Entidade solicita a Alexandre de Moraes que permita contato reservado entre senador e ex-presidente para fins profissionais, após suspensão das visitas por 90 dias.
OAB solicita garantia de comunicação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um pedido para que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a entidade, o contato deve ser permitido exclusivamente para o exercício da atividade profissional, já que Flávio integra a defesa jurídica do pai, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Pedido foi motivado por suspensão das visitas
No ofício enviado nesta terça-feira (14), a OAB informou que foi acionada por Flávio Bolsonaro na condição de advogado constituído do ex-presidente.
A entidade destacou que sua atuação ocorre em defesa das prerrogativas da advocacia sempre que houver alegação de possível restrição ao exercício profissional.
A suspensão das visitas foi determinada por Alexandre de Moraes por 90 dias após Flávio divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro.
Moraes pede esclarecimentos
Na decisão, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça se Jair Bolsonaro tinha conhecimento prévio de que a carta seria publicada nas redes sociais.
Moraes avalia que, caso a participação do ex-presidente seja confirmada, poderá haver descumprimento das medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Caso também será analisado pelo Ministério Público Eleitoral
Além da suspensão das visitas, Alexandre de Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
O objetivo é apurar se a divulgação da carta pode configurar propaganda eleitoral antecipada, uma vez que o conteúdo menciona apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Defesa contesta restrição
A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a proibição das visitas interfere no exercício da advocacia, argumentando que o senador possui direito de manter contato com seu cliente para tratar de assuntos relacionados à defesa judicial.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão da Justiça e foi condenado pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
