O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou hoje (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte e posse de drogas é um “espelho do que pensa a maioria da sociedade brasileira“. O senador disse ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tramitação do texto no Congresso Nacional.

“Eu comuniquei ao presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre essa questão relativa à descriminalização do porte para o uso de drogas. A maioria do Congresso Nacional –seja do Senado, seja da Câmara–, nossa compreensão é de espelha muito o que [pensa] a maioria da sociedade brasileira, que tem uma preocupação em relação a esse tema, sobretudo em razão do enfrentamento ao tráfico de substâncias entorpecentes“, disse Pacheco.

O movimento de Pacheco é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tem discutido a descriminalização do porte de maconha. Atualmente a votação na Corte tem cinco votos a um para descriminalizar porte de maconha para consumo. O julgamento foi suspenso há duas semanas depois de um pedido de vistas do ministro André Mendonça.

O presidente do Senado, no entanto, tem criticado o posicionamento dos ministros. Pacheco alega que é papel do Legislativo discutir ou não a descriminalização do porte de drogas no país.

“Nós temos essa atribuição constitucional. Nós somos representantes do povo brasileiro, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nós definimos as leis do país. Obviamente, esse é um dever que precisa ser reconhecido por todos os demais poderes e por todas as demais instituições“,completou Pacheco.