Nova estrutura da Defensoria Pública terá atuação preventiva e permanente para garantir direitos de pessoas atingidas por eventos climáticos extremos

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou nesta segunda-feira (24), em Curitiba, o Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Crises Socioambientais (NUCRISE). A nova estrutura será coordenada pela defensora pública Ingrid Lima Vieira Meira e terá como objetivo fortalecer a proteção jurídica de pessoas atingidas por desastres e eventos climáticos extremos.

A criação do núcleo ocorre em meio ao aumento de ocorrências como enchentes, vendavais, tornados e deslizamentos, que têm provocado perdas humanas e materiais em diferentes regiões do Paraná.

Tornados reforçam necessidade de atendimento especializado

Em agosto, Piraí do Sul, nos Campos Gerais, foi atingida por um tornado com ventos superiores a 200 km/h. O fenômeno destruiu casas, derrubou árvores e danificou barracões e estruturas agrícolas, afetando cerca de 500 pessoas.

No ano passado, um tornado de categoria F4 destruiu aproximadamente 90% de Rio Bonito do Iguaçu.

Segundo a Defensoria, as experiências com essas tragédias demonstraram a necessidade de manter uma estrutura permanente para atuar antes, durante e depois dos desastres.

O NUCRISE terá atuação preventiva, multidisciplinar e integrada com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, buscando reduzir riscos, acompanhar políticas públicas e garantir os direitos das populações vulneráveis.

Núcleo terá atuação jurídica e preventiva

Entre as diretrizes do NUCRISE estão a articulação com órgãos públicos, o acompanhamento das ações governamentais e a busca por soluções estruturais para o enfrentamento de crises.

A missão é garantir que pessoas atingidas por incidentes ou catástrofes tenham acesso integral aos direitos decorrentes dessas situações, tanto por meio de atendimento judicial quanto extrajudicial.

Entre as atribuições estão:

• articulação com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros;
• acompanhamento do acesso às políticas públicas;
• fiscalização das condições de abrigos provisórios;
• suporte jurídico em casos envolvendo mortes;
• auxílio para obtenção de segunda via de documentos perdidos;
• proteção prioritária de crianças, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.

Experiências em grandes tragédias

A criação do núcleo foi motivada também pela experiência acumulada pela Defensoria Pública em tragédias recentes no Paraná.

Após o tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, uma força-tarefa realizou mais de 5 mil atendimentos.

A instituição também coordenou a assistência aos familiares dos trabalhadores mortos na explosão da fábrica da Enaex, em Quatro Barras, e participou da construção do programa de indenização destinado às famílias afetadas pela queda do voo da Voepass, que registrou aproximadamente 85% de adesão.

Segundo a Defensoria, essas experiências mostraram a necessidade de uma estrutura especializada e permanente para coordenar a atuação em situações de calamidade.

Objetivo é garantir direitos durante e após as emergências

A expectativa é que o NUCRISE se torne uma referência estadual na proteção jurídica de pessoas afetadas por eventos extremos.

Além do atendimento imediato, a proposta é acompanhar a reconstrução das condições de vida das comunidades atingidas, garantir acesso às políticas públicas e assegurar os direitos fundamentais das vítimas.