Governo Federal começou a enviar alertas pelo WhatsApp sobre tarifas pendentes; sistema de pedágio sem cancelas permite passagem direta, mas exige pagamento em até 30 dias para quem não utiliza TAG.

O Governo Federal iniciou, nesta quarta-feira (11), o envio de notificações pelo WhatsApp para motoristas com pagamentos pendentes no sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como Free Flow. Os avisos alertam sobre o prazo especial de regularização, que termina na próxima segunda-feira, 16 de novembro de 2026.

A medida ocorre após uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os condutores regularizassem tarifas não pagas.

Com o encerramento desse período, a aplicação de multas por falta de pagamento voltará a ocorrer a partir de terça-feira (17), conforme as regras anunciadas.

O motorista pode consultar possíveis pendências pelo aplicativo CNH do Brasil e realizar o pagamento nos canais disponibilizados pelas concessionárias responsáveis pelas rodovias.

O que é o pedágio Free Flow e como funciona?

O Free Flow é um sistema eletrônico de cobrança que permite aos veículos passar pelos pontos de pedágio sem precisar reduzir a velocidade para parar em cabines ou cancelas.

Em vez das praças convencionais, a cobrança é realizada por equipamentos instalados em pórticos sobre as rodovias.

Essas estruturas possuem câmeras, sensores e antenas capazes de identificar os veículos e registrar automaticamente a passagem.

Existem duas formas principais de cobrança:

Veículos com TAG: motoristas que possuem uma etiqueta eletrônica de pagamento instalada no para-brisa, como Sem Parar ou ConectCar, têm a tarifa debitada automaticamente, conforme as condições do serviço contratado.

Veículos sem TAG: o sistema identifica a placa do automóvel e registra a cobrança. Nesse caso, o proprietário precisa consultar e pagar o valor posteriormente pelos canais oficiais da concessionária.

Qual é o prazo para pagar o pedágio sem cancela?

Pelas regras gerais informadas para o sistema, motoristas que não utilizam TAG possuem até 30 dias após a passagem pelo pórtico para efetuar o pagamento da tarifa.

O descumprimento do prazo pode resultar em penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

É importante distinguir o prazo regular de 30 dias do período excepcional anunciado pelo governo. O dia 16 de novembro é a data-limite especial para regularizar pendências abrangidas pela decisão do Contran, e não um novo prazo geral para todas as passagens.

Como consultar se há pedágio Free Flow pendente?

O aplicativo CNH do Brasil permite verificar informações sobre passagens registradas no sistema eletrônico.

Para consultar possíveis cobranças, o motorista deve:

1. Acessar o aplicativo CNH do Brasil.

2. Procurar a área de consulta de pedágios eletrônicos.

3. Verificar as passagens e eventuais tarifas pendentes.

4. Conferir a concessionária responsável e o valor.

5. Utilizar o canal indicado para efetuar o pagamento.

A consulta poderá apresentar a data da passagem, a empresa responsável pela rodovia e as informações da cobrança.

Atenção: o pagamento não é realizado diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil. O motorista deverá utilizar o sistema indicado pela concessionária, que pode disponibilizar site, aplicativo ou outros canais oficiais.

Quem já recebeu multa poderá ter a penalidade cancelada

Conforme as informações divulgadas sobre a regularização excepcional, motoristas que possuem autuações anteriores pelo não pagamento do Free Flow poderão ter a infração e os pontos correspondentes cancelados caso quitem as tarifas abrangidas até 16 de novembro.

Também há previsão de ressarcimento para condutores que já pagaram multas relacionadas a essas pendências.

Nessa situação, o motorista deverá quitar a tarifa original do pedágio dentro do prazo e solicitar a devolução do valor da multa ao órgão responsável pela autuação.

A medida não elimina a obrigação de pagar o pedágio utilizado.

Governo começa a enviar notificações pelo WhatsApp

Os alertas estão sendo encaminhados aos números de telefone cadastrados pelos motoristas, com informações sobre o encerramento do período de regularização.

O objetivo é evitar que os condutores permaneçam com débitos sem conhecimento e recebam penalidades após a retomada das autuações.

Mesmo quem não receber uma mensagem deverá verificar se possui cobranças pendentes.

Por segurança, o motorista deve conferir as informações nos canais oficiais da concessionária antes de realizar pagamentos, evitando possíveis golpes com mensagens falsas.

Multas voltam a ser aplicadas a partir de 17 de novembro

A partir da próxima terça-feira (17), a fiscalização relacionada ao não pagamento dos pedágios eletrônicos será retomada, conforme o cronograma divulgado.

O Governo Federal orienta os motoristas a regularizarem suas pendências até segunda-feira (16), especialmente aqueles que passaram pelos pórticos sem possuir TAG de pagamento automático.

A recomendação é consultar os registros, conferir os valores cobrados e utilizar exclusivamente os canais oficiais para quitar as tarifas.