Agência Nacional de Mineração informou que restrições orçamentárias impediram o envio de fiscais para atender pedido da Polícia Federal em investigação sobre extração irregular de arenito.

ANM não realizou vistoria por falta de recursos

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou à Polícia Federal (PF) que não conseguiu realizar uma vistoria técnica em uma área investigada por suspeita de mineração ilegal no Paraná devido à falta de recursos orçamentários.

O pedido de apoio foi feito pela Delegacia da Polícia Federal de Londrina em abril deste ano e reiterado na semana passada. A corporação solicitou informações sobre fiscalizações presenciais, relatórios técnicos e eventuais sanções relacionadas à área investigada.

Em resposta, a ANM informou que ainda não foi possível realizar a inspeção em campo por causa das restrições orçamentárias que afetaram as atividades da agência durante os exercícios de 2025 e 2026.

Investigação apura extração irregular de arenito

O inquérito policial teve início após denúncias registradas em 2022 sobre a exploração irregular de arenito em uma área localizada às margens da PR-445, próxima ao entroncamento com a BR-376, no município de Mauá da Serra, no Norte do Paraná.

A rocha é utilizada em obras de paisagismo, fabricação de pisos e pedras ornamentais. Segundo as informações da investigação, a atividade já havia sido alvo de multa ambiental após perícia realizada pela Polícia Científica do Paraná.

Agência relata dificuldades financeiras

Para justificar a impossibilidade de atender ao pedido da Polícia Federal, a ANM encaminhou documentos internos apontando que a insuficiência de recursos compromete ações consideradas essenciais.

Entre os documentos está um comunicado que alerta para o risco de paralisação de atividades como fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos, empreendimentos minerários e operações de combate ao garimpo ilegal.

A agência também estima que a redução das fiscalizações pode provocar queda na arrecadação de royalties da mineração, com impacto financeiro estimado em cerca de R$ 900 milhões para União, estados e municípios.

Governo acompanha situação

Em nota, a ANM confirmou que a vistoria de campo não foi realizada devido à limitação de recursos para o deslocamento da equipe técnica e informou que comunicou oficialmente a Polícia Federal sobre a situação.

O Ministério de Minas e Energia afirmou que acompanha as dificuldades enfrentadas pela agência e busca alternativas para recompor o orçamento, destacando que a ANM possui autonomia administrativa e orçamentária para tratar diretamente das questões financeiras junto aos órgãos responsáveis.