A Procuradoria-Geral da República apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30) contra a inclusão de Alexandre de Moraes como assistente de acusação no inquérito que investiga suspeitas de hostilidade contra a família do ministro no aeroporto de Roma, em julho.

A decisão pela inclusão foi feita pelo ministro Dias Toffoli. No recurso, a PGR diz que o ingresso de um integrante no STF como assistente de acusação em um inquérito no próprio STF, “sem que exista sequer acusação formulada”, confere “privilégio incompatível com os princípios republicanos da igualdade, da legalidade e da própria democracia”.

A peça foi assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e por sua vice, Ana Borges Coêlho.

Elas também questionam o que consideram imposição indevida de restrições ao acesso do vídeo de circuito interno do aeroporto encaminhado pela Itália.

A PGR afirma que essa condição afeta o próprio Ministério Público. “Essa inusitada condição implica restrição ao amplo e irrestrito acesso à prova já analisada pela Polícia Federal, cujas constatações constam de relatório já formalmente documentado nos autos, e que tem o Ministério Público como destinatário”, diz.

Moraes acionou a PF após a hostilidade contra ele e sua família na Itália, no dia 14 de julho. A polícia instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e também de uma possível agressão ao filho do ministro.

A polícia investiga o empresário Roberto Mantovani e de sua esposa, Andreia Munarão, além do genro dele, Alex Zanata Bignotto, e seu filho, Giovanni Mantovani.

No sábado (28), a defesa do empresário afirmou ver contradições entre as análises das imagens do episódio feitas pela Polícia Federal e pela polícia italiana e solicitou perícia do Instituto Nacional de Criminalística.

O pedido foi feito ao delegado da PF Hiroshi de Araújo Sakaki, responsável pelas investigações.

Segundo o advogado de Mantovani, Ralph Tórtima, enquanto a Diretoria de Inteligência da PF, que fez a análise das imagens, aponta que o empresário “levantou a mão direita e atingiu o rosto (ou os óculos) de Alexandre Barci de Moraes [filho do ministro]”, a autoridade italiana tem outra versão.

Por meio de uma tradução juramentada do documento em italiano, ele aponta que Barci, no momento do contato com o empresário, “provavelmente exasperado pelas agressões verbais recebidas”, estendeu o braço esquerdo, “passando bem perto da nuca do antagonista”.

Já Mantovani, “ao mesmo tempo, fazia a mesma ação utilizando o braço direito, impactando levemente os óculos de Alexandre Barci de Moraes”.