A licitação para a concessão do transporte coletivo de Curitiba voltou a ser suspensa nesta quarta-feira (28). O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou uma nova paralisação do processo, poucos dias depois de o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizar a retomada da concorrência. A decisão atinge os cinco lotes previstos no edital e amplia a disputa institucional em torno do futuro do transporte público da capital.

A nova medida cautelar foi determinada pelo conselheiro Fabio de Souza Camargo. Segundo a decisão, existem questionamentos que precisam ser esclarecidos sobre as regras de participação das empresas, os critérios de remuneração das futuras concessionárias e a distribuição dos riscos financeiros previstos nos contratos.

Um dos pontos levantados envolve alterações feitas nos documentos da concorrência por meio de boletins de esclarecimento. O TCE-PR avalia se determinadas mudanças nas exigências de habilitação e nos critérios de avaliação poderiam afetar a preparação das propostas e exigir a republicação do edital, com eventual reabertura dos prazos.

A decisão também questiona a definição de quem assumirá possíveis prejuízos caso o número de passageiros fique abaixo do esperado. Para o tribunal, a distribuição desses riscos precisa estar suficientemente clara, pois pode influenciar os valores apresentados pelas empresas interessadas e as condições financeiras da concessão.

A suspensão impede o avanço das etapas da licitação enquanto a medida estiver em vigor. Estão abrangidos o recebimento e a abertura das propostas, o julgamento das ofertas e os procedimentos necessários para homologar o resultado e formalizar os contratos. A cautelar alcança os cinco lotes da concorrência: BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul.

O episódio ocorre após uma decisão anterior do TJPR, em 23 de outubro, que havia suspendido os efeitos de uma primeira medida do Tribunal de Contas e permitido a continuidade do processo. Naquela ocasião, a discussão estava concentrada principalmente em possíveis sobreposições entre o sistema municipal de ônibus e o transporte metropolitano.

Agora, o TCE-PR apresenta fundamentos diferentes para justificar a nova intervenção, concentrando os questionamentos nas condições do próprio edital e nos aspectos econômico-financeiros da concessão. A nova decisão não representa, por si só, uma conclusão definitiva de que houve irregularidades: os pontos levantados ainda precisam ser examinados.

O cronograma previa a entrega das propostas em 17 de novembro e o leilão dos lotes em 26 de novembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Com a nova suspensão, o andamento dessas etapas fica comprometido enquanto a cautelar produzir efeitos. Ainda não há uma nova data confirmada para a disputa.

A licitação é considerada estratégica para o futuro do transporte coletivo da capital, pois envolve a operação do sistema por contratos de longo prazo e mudanças previstas na frota e nos serviços. A continuidade do impasse coloca em evidência o desafio de garantir segurança jurídica ao processo, transparência nas regras e proteção ao interesse dos usuários. O caso seguirá dependendo das próximas decisões dos órgãos de controle e da Justiça.