Ponta Grossa inicia estudos para criar Polícia Municipal e novo Estatuto da Guarda Civil
Ponta Grossa

Ponta Grossa inicia estudos para criar Polícia Municipal e novo Estatuto da Guarda Civil

16/11/2026 | 14:50 Por Redacao

Grupo de Trabalho formado por 11 inspetores vai elaborar proposta para reorganizar a Guarda Civil Municipal, discutir mudanças na carreira e avaliar a criação de uma nova estrutura de segurança pública.

A Prefeitura de Ponta Grossa deu início às discussões para uma possível transformação da atual Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal. A iniciativa envolve a criação de um Grupo de Trabalho composto por 11 inspetores, responsáveis por estudar mudanças na estrutura da instituição e elaborar uma proposta de novo Estatuto para os servidores.

A formação da comissão foi oficializada em nota institucional publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026.

A decisão foi tomada durante uma reunião realizada no dia 9 de novembro, na Faculdade Unicesumar, que contou com a participação do Comando, Subcomando e 30 inspetores da Guarda Civil Municipal.

A criação da Polícia Municipal ainda não foi aprovada. O trabalho inicial será dedicado à elaboração de estudos técnicos e de uma proposta legislativa que poderá ser encaminhada para análise da administração pública.

Comissão terá 11 inspetores da Guarda Civil Municipal

O Grupo de Trabalho será formado por quatro inspetores indicados pela Administração Municipal e outros sete escolhidos durante a reunião.

Os integrantes terão a responsabilidade de discutir a possível reorganização da GCM, incluindo alterações administrativas, operacionais e nas atribuições dos profissionais.

Entre os principais assuntos que deverão ser analisados estão a estrutura da futura instituição, as competências dos agentes, a capacitação profissional, a organização da carreira e os direitos e deveres dos servidores.

Também será estudada a elaboração de uma legislação municipal específica para regulamentar a eventual Polícia Municipal.

Novo Estatuto poderá trazer mudanças na carreira

Outro ponto importante das discussões será a construção de um novo Estatuto para os profissionais da segurança pública municipal.

A proposta poderá abordar regras de funcionamento, organização institucional e condições de trabalho dos servidores.

Uma das possibilidades em análise é a transição para o regime estatutário.

Entretanto, ainda não existe definição sobre a adoção desse modelo ou sobre seus possíveis efeitos para os atuais integrantes da Guarda Civil Municipal.

Qualquer mudança dependerá de estudos técnicos, avaliação jurídica e decisões da Administração Municipal.

Escolha dos integrantes da comissão teve votação

A composição do Grupo de Trabalho foi discutida durante o encontro realizado em 9 de novembro.

Inicialmente, a Administração apresentou uma proposta que previa quatro inspetores e um guarda municipal representante de cada turma ou concurso.

Durante a reunião, os inspetores defenderam a formação de uma comissão inicial composta exclusivamente por profissionais dessa função, considerando suas atribuições e experiência institucional.

A proposta foi submetida à votação e aprovada pela maioria dos participantes, com dois votos contrários.

Ficou definido que, após a elaboração da proposta inicial, o conteúdo deverá ser apresentado aos demais integrantes da categoria para conhecimento e discussão.

PEC da Segurança Pública está relacionada às discussões

O debate sobre a criação da Polícia Municipal ocorre em meio às mudanças propostas pela PEC nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

Conforme as informações apresentadas, a proposta foi aprovada pelo Senado Federal em 3 de novembro de 2026 e contempla regras relacionadas à possibilidade de criação de polícias municipais no Brasil.

Em Ponta Grossa, os estudos buscam avaliar de que maneira a atual estrutura da Guarda Civil Municipal poderia ser reorganizada, observando as exigências legais aplicáveis.

Atualmente, a GCM desempenha atividades de patrulhamento preventivo e proteção municipal.

Quando a Polícia Municipal poderá ser criada em Ponta Grossa?

Apesar da formação da comissão, ainda não existe uma data definida para a eventual criação da Polícia Municipal.

O processo deverá passar por diferentes etapas, começando pela elaboração de estudos e de uma proposta legislativa.

Após a conclusão dessa fase, o conteúdo deverá ser apresentado à categoria e analisado pelos setores administrativos e jurídicos competentes.

Somente depois dessas avaliações a Prefeitura poderá decidir sobre o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal.

Até o momento, não foram divulgados prazos para a conclusão dos trabalhos nem estimativas de custos para a implantação da possível nova estrutura.

Segundo o Comando da Guarda Civil Municipal, a iniciativa busca fortalecer a segurança pública, aprimorar a organização institucional e promover a valorização profissional dos servidores.