O advogado do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo Faria, entrou na última sexta-feira (29) com pedido de investigação e prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por supostos crimes de “tortura, abuso de poder e prevaricação’’.

O advogado afirma na denúncia encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR), que Moraes mantém Silveira em regime fechado há “200 dias além do prazo legal para progressão ao semiaberto” e que a ação viola a Lei de Execução Penal.

“Há, sem dúvida, conduta assídua e dolosa desse relator para impedir, ilegalmente, a progressão de regime a que tem direito, inclusive com malabarismos e subterfúgios reprováveis e ilegais utilizados nas decisões, em claros constrangimentos ilegais que cerceiam o direito à liberdade”, disse Faria em documento enviado à PGR.

Na petição, o advogado afirma que o atestado de pena a cumprir –documento que determina quanto tempo um condenado seguirá preso– só foi anexado por Moraes 1 ano depois da condenação de Silveira.  “Trata-se de um documento essencial para a defesa requerer todos os direitos legalmente previstos de quem cumpre pena”, declara a defesa.

Além disso, Faria diz ter protocolado 22 pedidos de progressão de pena, desde novembro de 2023, e 7 habeas corpus, de fevereiro a março de 2024, que foram “completamente ignorados” por Moraes “por mero prazer”.

Nas redes sociais, Paulo Faria afirmou: “Todos os dias, vou denunciar essa ilegalidade de Alexandre de Moraes. Isso é para que todos saibam que este cidadão não respeita nenhuma lei, a constituição, e muito menos a advocacia.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado por declarações contra ministros da Corte. No dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a Silveira um indulto presidencial perdoando a pena.

Em fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. O ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde essa data, o ex-deputado está preso.

A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. O órgão considerou que um vídeo publicado pelo congressista um dia antes da denúncia continham declarações que ultrapassam “o mero excesso verbal, na medida que atiçam seguidores e apoiadores” contra o STF.

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