A assistência às gestantes durante o parto e o período pós-parto poderá ganhar novas exigências no Paraná. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa aprovou uma proposta que prevê a presença obrigatória de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados.

A aprovação do Projeto de Lei 609/2020 ocorreu durante reunião realizada na terça-feira (10). A iniciativa pretende ampliar a assistência especializada e fortalecer o atendimento humanizado às mulheres durante o trabalho de parto, o nascimento e a recuperação após o parto.

Pelo texto, os estabelecimentos deverão manter profissionais de enfermagem obstétrica em número adequado à quantidade de partos realizados.

A proposta também prevê que esses profissionais possam executar procedimentos previstos na legislação específica da categoria, respeitando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

O projeto estabelece ainda medidas administrativas para instituições que não cumprirem as exigências. Na primeira ocorrência, poderá ser aplicada advertência.

Em caso de reincidência, os estabelecimentos privados estarão sujeitos a multa de 1.000 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), com possibilidade de duplicação em novas infrações.

A proposta é assinada pelos deputados Goura, Cantora Mara Lima, Cristina Silvestri, Luciana Rafagnin, Mabel Canto e Maria Victoria.

A iniciativa ainda precisa avançar nas demais etapas de tramitação legislativa antes de se tornar uma obrigação legal.

A discussão ocorre em meio ao debate sobre a qualidade da assistência obstétrica, a segurança das gestantes e a necessidade de ampliar o acompanhamento especializado nas unidades de saúde.

Caso seja aprovada definitivamente e sancionada, a medida poderá estabelecer novas exigências para maternidades de todo o Paraná.