A dependência de recursos estaduais e federais representa um dos principais desafios financeiros enfrentados pelos pequenos municípios do Paraná. Um diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado aponta que cidades com menos de 5 mil habitantes enfrentam dificuldades estruturais para sustentar suas administrações utilizando apenas a arrecadação própria.

O Paraná possui 99 municípios nessa faixa populacional, conforme dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o diagnóstico apresentado pelo Tribunal de Contas, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação estadual do ICMS podem representar entre 85% e 95% de todo o orçamento disponível nessas cidades.

Na prática, isso significa que a maior parte dos recursos utilizados para manter prefeituras, serviços públicos e estruturas administrativas depende de transferências realizadas por outras esferas de governo.

O problema se torna ainda mais evidente quando analisada a capacidade de arrecadação própria.

De acordo com o levantamento, mais de 90% dessas administrações municipais não conseguem arrecadar nem 10% de suas receitas totais por meio de tributos próprios, como IPTU, ISS e ITBI.

A realidade econômica de muitas dessas localidades ajuda a explicar o cenário. Municípios com população reduzida, atividade econômica concentrada no setor agrícola e baixo volume de serviços encontram dificuldades para ampliar sua base tributária.

Outro fator preocupante é a rigidez das despesas públicas.

Grande parte dos recursos recebidos pelas prefeituras é destinada ao pagamento de servidores, manutenção de estruturas administrativas e funcionamento dos serviços essenciais. Com isso, sobra pouco espaço para investimentos em obras, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

A situação também pode ser agravada por mudanças demográficas. A redução da população em determinados municípios pode afetar os coeficientes utilizados no cálculo de transferências constitucionais, reduzindo a disponibilidade de recursos para as administrações locais.

O debate sobre a sustentabilidade financeira dos pequenos municípios não é novo no Paraná.

Em 2017, o Tribunal de Contas apresentou um Estudo de Viabilidade Municipal que identificou dificuldades econômicas em dezenas de cidades. O diagnóstico chegou a influenciar discussões nacionais sobre a possibilidade de reorganização territorial de municípios com baixa arrecadação.

Uma proposta incluída na PEC do Pacto Federativo, apresentada em 2019, previa critérios para incorporação de municípios com baixa capacidade arrecadatória. A iniciativa, entretanto, não avançou e foi arquivada no Senado em 2022.

O cenário atual reforça a necessidade de discutir alternativas para ampliar a autonomia financeira das pequenas cidades, melhorar a gestão dos recursos e estimular atividades econômicas capazes de gerar receitas locais.

Para os moradores, a dependência financeira não é apenas uma questão contábil. Ela pode influenciar diretamente a capacidade das prefeituras de realizar obras, manter estradas rurais, ampliar unidades de saúde e oferecer serviços públicos.

O desafio dos pequenos municípios paranaenses é encontrar um equilíbrio entre despesas obrigatórias, arrecadação limitada e necessidade de investimentos para atender à população.