Modelo tradicional da carteira de identidade poderá ser utilizado até 28 de fevereiro de 2032; nova Carteira de Identidade Nacional já pode ser emitida

O antigo Registro Geral (RG) tem data definida para deixar de valer em todo o Brasil. O documento tradicional poderá ser utilizado nacionalmente até 28 de fevereiro de 2032.

A partir de 1º de março de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o novo padrão de identificação dos brasileiros.

Apesar da mudança, quem ainda possui o RG antigo não precisa fazer a troca imediatamente. A substituição acontece de forma gradual, permitindo que a população e os órgãos responsáveis pela emissão se adaptem ao novo modelo.

A nova identidade já está disponível para emissão e tem como uma das principais mudanças a utilização do CPF como número único de identificação.

Até quando o RG antigo será aceito?

O modelo tradicional permanece válido até 28 de fevereiro de 2032, conforme as regras estabelecidas pelo Decreto Federal nº 10.977/2022.

Isso significa que os brasileiros ainda têm alguns anos para realizar a substituição. A partir de 1º de março de 2032, a CIN passa a ser o padrão nacional de identificação.

A mudança tem como objetivo modernizar o sistema de identificação civil, ampliar a segurança dos documentos e dificultar fraudes.

CPF passa a ser o número de identificação

Uma das principais diferenças da Carteira de Identidade Nacional é a adoção do CPF como número único.

No modelo antigo, uma mesma pessoa poderia ter números de RG diferentes dependendo do estado onde o documento fosse emitido. Com a CIN, o CPF passa a ser utilizado como referência nacional.

A nova identidade também possui uma versão digital, ampliando as formas de acesso e utilização do documento.

Qual é a validade da CIN?

O prazo de validade da Carteira de Identidade Nacional varia de acordo com a idade do titular:

• Até 11 anos: validade de 5 anos;
• De 12 a 59 anos: validade de 10 anos;
• 60 anos ou mais: validade indeterminada.

Por isso, mesmo quem já possui a nova identidade deve ficar atento ao prazo de validade indicado para sua faixa etária.

O que é necessário para emitir a nova identidade?

Os procedimentos podem variar de acordo com o estado. De maneira geral, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento e CPF regularizado.

Dependendo do local de emissão, também pode ser solicitado um comprovante de residência atualizado.

A CIN permite ainda a inclusão de determinadas informações adicionais, de acordo com as regras e a documentação apresentada pelo cidadão.

A solicitação deve ser feita junto ao órgão responsável pela identificação civil em cada estado.

É preciso trocar o RG agora?

Não. Quem possui o RG antigo dentro da validade pode continuar utilizando o documento durante o período de transição.

O prazo que deve ser observado é 28 de fevereiro de 2032, data prevista como último dia de validade do modelo antigo. A partir do dia seguinte, a Carteira de Identidade Nacional passa a ser o padrão de identificação no país.