Ricardo Lewandowski tomou posse nesta quinta-feira (1) como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Durante cerimônia realizada em Brasília, ele citou a infiltração do crime organizado em órgãos públicos e defendeu aliança entre os entes federativos como uma das soluções a serem adotadas por sua gestão.
“Já há notícias de que, tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a infiltrar-se em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita. Isso lhes permite expandir a sua ação deletéria sob territórios cada vez maiores, dificultando o seu controle por parte das autoridades estatais”, afirmou.
O ministro dedicou boa parte de seu discurso falando sobre ações relacionados à segurança pública — classificada por ele como “uma das maiores preocupações da cidadania” atualmente — e o combate às organizações criminosas.
Lewandowski salientou que “não há soluções fáceis para tais problemas”, mas defendeu ação conjunta com estados e municípios.
“É preciso aprofundar as alianças com estados e municípios, que, constitucionalmente, detém a responsabilidade primária pela segurança pública nas respectivas jurisdições. É preciso superar a fragmentação federativa e estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças das organizações criminosas e confiscar os seus ativos, porque elas não podem sobreviver sem recursos”, disse.
Na avaliação do novo chefe da pasta, o “combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da população brasileira”.
Saiba quem é Ricardo Lewandowski
Enrique Ricardo Lewandowski tem 75 anos e é natural da cidade do Rio de Janeiro. Formou-se em ciências políticas e sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) em 1971. Dois anos mais tarde, graduou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).
É mestre (1980), doutor (1982) e livre-docente em direito de Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Obteve ainda o título de Master of Arts, na área de relações internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, nos Estados Unidos.
Lewandowski exerceu a advocacia entre 1974 e 1990, tendo sido conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo entre 1989 e 1990. Ele ocupou também os cargos de Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo – entre 1984 e 1988 – e também de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa) no biênio 1988-1989.
O novo ministro da Justiça ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi eleito e exerceu o cargo de vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entre 1993 e 1995.
Em 2006, foi indicado ao STF por Lula para substituir o ministro Carlos Velloso, cargo que ocupou até abril de 2023. No Supremo, Lewandowski foi revisor da Ação Penal 470, popularmente conhecida como “Mensalão”. Exerceu a Presidência da Corte entre os anos de 2014 e 2016, tendo inclusive liderado o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal.
Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2006 e 2012, presidindo a Corte de 2010 a 2012, ocasião em que coordenou as eleições presidenciais de 2010, nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
