Saúde pode perder R$ 9 bilhões em 2027 com mudanças fiscais propostas pelo governo Lula
Política

Saúde pode perder R$ 9 bilhões em 2027 com mudanças fiscais propostas pelo governo Lula

18/11/2026 | 09:08 Por Redacao

Projeto em análise no Congresso prevê alterações no cálculo do investimento mínimo obrigatório no SUS até 2030. Entidades da saúde alertam para riscos ao financiamento, enquanto o governo afirma que os recursos destinados ao setor continuarão aumentando.

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) poderá sofrer mudanças a partir de 2027 caso o Congresso Nacional aprove uma proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida integra o pacote de ajuste fiscal e pode reduzir em aproximadamente R$ 9 bilhões o valor mínimo que a União seria obrigada a aplicar na Saúde, em comparação com as regras atuais.

A estimativa foi apresentada pelo economista Felipe Salto, sócio e economista-chefe da Warren Investimentos. A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal também identificou uma diferença bilionária entre os valores previstos com e sem a mudança.

A proposta prevê a exclusão de receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás natural da base utilizada para calcular o piso constitucional da Saúde até 2030.

A redução estimada não representa um corte de R$ 9 bilhões já realizado no orçamento do SUS. Trata-se de uma possível diminuição do investimento mínimo obrigatório em relação ao montante que seria exigido pelas regras sem as exclusões propostas.

Entenda o que o governo pretende mudar

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a União deve destinar pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para ações e serviços públicos de saúde.

Esse indicador considera a arrecadação federal após determinadas deduções e transferências previstas em lei.

O pacote fiscal pretende retirar receitas extraordinárias vinculadas ao petróleo e ao gás natural dessa base de cálculo.

Com isso, o valor mínimo constitucional destinado ao SUS poderá crescer menos do que cresceria pelas regras atuais.

A mudança está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que ainda depende da conclusão de sua tramitação no Congresso Nacional.

Diferença no financiamento pode chegar a R$ 9 bilhões

Segundo os cálculos apresentados pela Consultoria de Orçamentos do Senado, o projeto orçamentário de 2027 considera uma Receita Corrente Líquida de aproximadamente R$ 1,81 trilhão.

Com a aplicação das regras propostas, o piso mínimo da Saúde seria de R$ 272,2 bilhões.

Sem a exclusão das receitas relacionadas ao petróleo, esse valor poderia alcançar aproximadamente R$ 279 bilhões.

PISO FEDERAL DA SAÚDE — ESTIMATIVAS PARA 2027

Com a exclusão proposta

R$ 272,2 bi

Sem a exclusão proposta

R$ 279 bi

Diferença calculada pelo Senado

R$ 6,8 bi

Valores estimados conforme os cálculos técnicos apresentados na reportagem. Não representam cortes já executados.

A consultoria também aponta que a exclusão de arrecadação com imposto de exportação sobre petróleo poderá ampliar a diferença. Para cada R$ 10 bilhões arrecadados com esse tributo, o piso da Saúde poderia ficar R$ 1,5 bilhão menor.

Já Felipe Salto estima que, considerando um volume de até R$ 60 bilhões em receitas excluídas, o impacto total poderá alcançar R$ 9 bilhões em 2027.

Governo afirma que orçamento da Saúde continuará crescendo

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defende que a alteração busca melhorar a previsibilidade das contas públicas.

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro argumentou que receitas extraordinárias não deveriam produzir aumentos permanentes nas despesas obrigatórias do governo.

Segundo Moretti, mesmo com a mudança na metodologia de cálculo, os recursos destinados à Saúde poderão crescer aproximadamente R$ 20 bilhões em 2027.

O governo sustenta que o ajuste faz parte de uma estratégia para cumprir metas fiscais e estabilizar a trajetória da dívida pública.

O conjunto de medidas em discussão poderá produzir impacto de até R$ 60 bilhões nas contas federais em 2027, considerando alterações em despesas e arrecadação.

Entre as propostas estão mudanças em benefícios fiscais concedidos a empresas, restrições ao aproveitamento de créditos tributários e mecanismos para controlar o crescimento de determinadas despesas.

Conselho Nacional de Saúde alerta para possíveis impactos no SUS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifestou preocupação com a proposta em nota pública divulgada em 13 de novembro.

Segundo o órgão, a alteração do cálculo do piso constitucional poderá comprometer o financiamento de serviços essenciais à população.

Entre as áreas apontadas como potencialmente afetadas estão a atenção básica, a vigilância em saúde, o atendimento hospitalar e o fornecimento de medicamentos.

O conselho, composto por representantes de usuários, trabalhadores da saúde, gestores públicos e movimentos sociais, também questiona a compatibilidade da medida com as garantias constitucionais de financiamento da saúde pública.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também está entre as entidades que criticam a flexibilização do investimento mínimo obrigatório.

Para essas organizações, a crescente demanda pelos serviços do SUS exige atenção à disponibilidade de recursos públicos.

Envelhecimento da população pressiona despesas com saúde

A discussão ocorre em um cenário de aumento da demanda por atendimentos médicos, tratamentos especializados e medicamentos.

Um estudo do governo federal divulgado em 2024 estimou que as mudanças demográficas poderão exigir R$ 67,2 bilhões adicionais para a Saúde até 2034.

O envelhecimento da população está entre os fatores associados à elevação dos gastos, especialmente com assistência farmacêutica, internações e procedimentos de média e alta complexidade.

Estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, também apontam desafios relacionados ao financiamento do SUS em comparação com países mais ricos integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Senado adia votação e proposta ainda depende do Congresso

O pacote fiscal ainda não concluiu sua tramitação legislativa.

Na quinta-feira, 12 de novembro, o Senado aprovou o texto-base da proposta por 45 votos a 31.

Entretanto, quatro destaques apresentados pelos parlamentares permaneceram pendentes de votação.

Na terça-feira (17), a análise foi novamente adiada após solicitação do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que pediu mais tempo para a negociação de um acordo.

Entre os pontos de divergência estão regras relacionadas ao aproveitamento de créditos tributários por empresas.

Após a conclusão da análise no Senado, o projeto deverá seguir para a Câmara dos Deputados.

O que pode mudar para a população que depende do SUS?

Se aprovada, a alteração reduzirá o valor mínimo que a União precisará obrigatoriamente destinar à Saúde em relação ao cálculo sem as exclusões previstas.

Isso, porém, não significa que hospitais, unidades básicas de saúde ou programas de distribuição de medicamentos terão reduções automáticas de recursos.

Os efeitos concretos dependerão do orçamento efetivamente aprovado, da distribuição das verbas e das decisões de financiamento adotadas pelo governo federal.

Enquanto a equipe econômica defende maior previsibilidade para as contas públicas, entidades da saúde argumentam que a redução do piso obrigatório poderá dificultar a ampliação dos serviços em um cenário de demanda crescente.

A definição das regras dependerá das próximas votações no Congresso Nacional.