Mandado de segurança busca acesso a registros de entrada e saída de pessoas no Senado Federal; Alexandre de Moraes foi definido relator por sorteio e ainda não havia tomado decisão sobre o pedido.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída de uma série de pessoas nas dependências do Senado Federal.
Entre os nomes citados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, esposa do próprio ministro, Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e questiona a negativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em fornecer as informações solicitadas.
Pedido começou na Justiça Federal
O mandado de segurança foi inicialmente encaminhado à 1ª Vara Federal de Curitiba.
A Justiça Federal, entretanto, declarou não ter competência para analisar o caso por envolver um ato do presidente do Senado. Com isso, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal.
Kilter busca informações sobre registros de entrada e saída de pessoas específicas no Senado. O vereador sustenta que os dados possuem natureza pública e interesse coletivo.
O pedido de acesso às informações havia sido negado sob a justificativa de proteção de dados pessoais.
Veja os nomes incluídos no pedido
A relação apresentada na ação inclui:
Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes
Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha
Felipe Macedo Gomes
Anderson Cordeiro de Vasconcelos
Américo Monte Junior
José Ferreira da Silva, o Frei Chico
A inclusão dessas pessoas na ação significa que o autor busca informações sobre eventuais registros de entrada e saída delas no Senado. Isso, isoladamente, não comprova que tenham comparecido ao local ou participado de reuniões.
Moraes foi escolhido por sorteio
O mandado de segurança chegou ao Supremo em 17 de setembro e foi distribuído a Alexandre de Moraes por sorteio no dia seguinte.
Até as informações divulgadas nesta segunda-feira (21), o ministro ainda não havia tomado decisão sobre o pedido.
