STF decide pela permanência da inelegibilidade de Jocelito Canto
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STF decide pela permanência da inelegibilidade de Jocelito Canto

02/08/2024 | 16:15 Por Eduarda Malucelli Modificado em 02, agosto, 2024 4:13

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira (2) o julgamento do recurso apresentado por Jocelito Canto (PSDB), ex-prefeito de Ponta Grossa, que buscava reverter sua inelegibilidade e recuperar o mandato de deputado federal. A decisão foi desfavorável a Jocelito, com quatro votos contrários e apenas um favorável.

A análise do caso foi conduzida pela Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Em maio, Fux já havia votado contra o agravo de Jocelito, sendo acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia. O julgamento foi temporariamente suspenso após um pedido de vistas de Cristiano Zanin, que, ao retomar o caso nesta sexta-feira, apresentou voto favorável a Jocelito. No entanto, o ministro Flávio Dino, ao votar posteriormente, acompanhou o relator e rejeitou o recurso.

Com a conclusão do julgamento, Jocelito Canto permanece inelegível e não recupera o mandato como deputado federal. Sua tentativa de reconquistar os direitos políticos, após a impugnação de sua candidatura em 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), também não obteve sucesso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia rejeitado o recurso de Jocelito anteriormente, com o ministro Carlos Horbach reforçando que a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) não poderia ser alterada pela Corte.

2 Comentários

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