A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta sexta-feira (14) o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus acusados de participação na tentativa de crimes contra a democracia.

Os embargos de declaração apresentados pelas defesas têm o objetivo de revisar trechos confusos ou erros pontuais das penas, mas geralmente têm pouco efeito sobre a sentença. A prisão só poderá ser executada após esgotados todos os recursos.

A defesa de Bolsonaro indicou que pretende apresentar também embargos infringentes, que contestam o mérito da sentença e poderiam reduzir a pena. No entanto, segundo as regras do STF, esses recursos só seriam cabíveis se o ex-presidente tivesse recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Os outros sete réus receberam penas que variam de dois a 27 anos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu ao chamado “Núcleo Crucial” cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.