O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) o reforço das medidas de vigilância em torno da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Desde quarta-feira (27), a Polícia Penal do Distrito Federal já realiza acompanhamento contínuo no local. Agora, por decisão de Moraes, além do monitoramento presencial, também serão feitas vistorias em veículos que saírem da residência, incluindo porta-malas, com registro de motoristas e passageiros.
A medida atende a um relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, que apontou dificuldades na fiscalização devido à existência de “pontos cegos”, já que a casa de Bolsonaro é cercada por outros imóveis nas laterais e fundos.
Na decisão, Moraes destacou que as novas ações buscam garantir a efetividade da prisão domiciliar, equilibrando a privacidade de terceiros que residem nas proximidades e a necessidade de assegurar o cumprimento da lei penal, evitando qualquer tentativa de fuga.
O reforço da vigilância já vinha sendo debatido. Na última segunda-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia se manifestado favorável a um aumento da fiscalização, mas ponderou que não seria necessário permitir a entrada de agentes no interior da residência, como chegou a sugerir a Polícia Federal.