A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) colocou sete projetos de lei na pauta de duas sessões plenárias nesta segunda-feira (19). Entre os temas estão critérios para cobrança de taxas em cartórios, incentivo ao aleitamento materno e inclusão de município paranaense em roteiro de turismo religioso.
Uma das propostas trata da atualização das regras aplicadas aos serviços de cartórios extrajudiciais. O texto prevê atualização anual de valores pelo IPCA, parâmetros para os cálculos e regras relacionadas à transparência, fiscalização e gratuidade.
Os deputados também analisam uma proposta para incluir Pinhalão na Rota do Rosário, roteiro de turismo religioso que envolve regiões do Norte Pioneiro e dos Campos Gerais. Outro projeto institui a campanha Agosto Dourado, voltada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno.
A inclusão na pauta não significa aprovação automática. A tramitação e o resultado das votações devem ser acompanhados nos canais oficiais da Assembleia.
