O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou novamente a suspensão do canal Exército do Lula no WhatsApp nesta terça-feira (13). A decisão reverteu uma medida do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia permitido que o canal voltasse a funcionar.

O principal ponto da controvérsia é o registro formal do endereço eletrônico do canal perante a Justiça Eleitoral. Segundo a decisão de Nunes Marques, o canal deverá permanecer suspenso até que essa exigência seja cumprida. Mesmo depois do registro, a retomada deverá respeitar um prazo de 48 horas.

O caso envolve decisões sucessivas dentro do próprio TSE e ocorre durante a campanha do segundo turno presidencial. A disputa judicial ganhou relevância porque o canal reúne milhões de inscritos e é administrado pelo deputado federal André Janones. A campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral em relação ao funcionamento do canal.

Janones, por sua vez, criticou a suspensão e classificou a medida como censura. Essa avaliação é uma manifestação do administrador do canal, não uma conclusão judicial definitiva sobre o caso.

A discussão coloca em evidência as regras para a atuação de canais políticos em aplicativos de mensagens durante o período eleitoral. A exigência de registro, os limites de atuação dos ministros e os efeitos das decisões provisórias devem ser acompanhados conforme o processo avance.

Até que haja nova decisão, o ponto central é a determinação de suspensão e a exigência de regularização formal. A controvérsia não deve ser apresentada como julgamento definitivo sobre a legalidade de todo o conteúdo publicado pelo canal.