A plataforma Uber solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4) a suspensão de todos os processos em andamento que tratam do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e a plataforma. O pedido, feito pelo escritório de advocacia que representa a empresa, justifica a necessidade de aguardar o posicionamento final da Corte sobre o assunto. A medida vem após o STF reconhecer a repercussão geral da questão na semana passada, o que impactará todo o Judiciário após o julgamento definitivo.

De acordo com os advogados, a suspensão dos processos é uma medida processual que visa evitar decisões conflitantes com o entendimento que será estabelecido pelo STF. Com cerca de 17 mil processos em tramitação em todo o país sobre o tema, a expectativa é que o Supremo marque o julgamento para deliberar sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.

Embora grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconheça o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, o STF possui decisões divergentes. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu que não há vínculo com as plataformas, enquanto outras decisões do plenário foram contrárias. A assinatura do projeto que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu mais cedo e agora o texto será encaminhado ao Congresso, onde será votado e, se aprovado, entrará em vigor em 90 dias.

Com informações: Agência Brasil