O Ministério Público do Paraná (MPPR) solicitou à Justiça a suspensão imediata do contrato de terceirização da merenda escolar em Ponta Grossa em abril de 2026. O pedido baseia-se em denúncias de graves irregularidades, como o fornecimento de alimentos estragados, com mofo e indícios de contaminação.
Situação Atual e Medidas Judiciais:
- Pedido de Suspensão: O promotor Márcio Pinheiro Dantas solicitou que a prefeitura convoque a segunda colocada na licitação ou reassuma o serviço diretamente em até 30 dias para não interromper a alimentação dos alunos.
- Multa Diária: Foi proposta uma multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento da decisão judicial.
- Ação de Vereador: Paralelamente, o vereador Geraldo Stocco protocolou uma ação popular no Instagram pedindo a suspensão do contrato e o afastamento da secretária de Educação devido à baixa qualidade e falta de insumos.
As denúncias que motivaram a ação incluem:
- Qualidade Sanitária: Presença de produtos deteriorados e contaminados entregues às escolas.
- Logística e Gestão: Falta de alimentos em unidades da rede municipal e problemas frequentes nas entregas.
- Sanções da Prefeitura: Antes do pedido do MP, a Secretaria de Administração já havia notificado a empresa Ômega Alimentação e iniciado processos administrativos para aplicação de penalidades.
O MPPR continua monitorando o caso por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa para garantir que o direito constitucional à alimentação escolar seja preservado com segurança sanitária.
