Presidente do TSE determina que canal ligado à mobilização eleitoral de Lula permaneça suspenso até regularização na Justiça Eleitoral. Decisão amplia divergências entre ministros e provoca reação do PT.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) que o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, permaneça fora do ar até que sua situação seja regularizada perante a Justiça Eleitoral.
A decisão suspende parte de uma liminar concedida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o restabelecimento do canal, inclusive para novas publicações e entrada de seguidores.
O novo entendimento foi adotado após pedido do Partido Liberal (PL) e ocorre em meio a divergências internas no TSE sobre os limites das competências da Presidência e da Corregedoria.
Nunes Marques considerou que o canal estava sendo utilizado para propaganda eleitoral sem que seu endereço tivesse sido previamente comunicado à Justiça Eleitoral.
Com isso, a regularização do registro passou a ser uma condição para a retomada das atividades, independentemente da análise sobre possíveis irregularidades no conteúdo publicado.
Nunes Marques determina suspensão até registro eleitoral
Na decisão desta terça-feira, o presidente do TSE estabeleceu que o canal não poderá retomar normalmente suas atividades antes do cumprimento das exigências de registro.
Em situações nas quais se aplica a regra mencionada pelo ministro, a reativação também deverá respeitar um intervalo de 48 horas após a comunicação à Justiça Eleitoral.
A determinação representa uma mudança em relação a uma decisão anterior, na qual Nunes Marques havia exigido o registro, mas não havia estabelecido expressamente a permanência do canal fora do ar até a regularização.
Agora, os responsáveis deverão comunicar o endereço à Justiça Eleitoral e comprovar o cumprimento da obrigação no processo.
Depois da regularização e do prazo aplicável, a Presidência do TSE deverá notificar a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, para permitir novamente o envio de atualizações e a entrada de seguidores.
Presidente do TSE aponta limite de atuação do corregedor
Um dos principais fundamentos da decisão envolve a competência dos ministros dentro do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo Nunes Marques, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva ultrapassou os limites de sua atuação ao suspender uma determinação administrativa da Presidência.
O presidente do TSE reconheceu que a Corregedoria possui competência para conduzir a investigação eleitoral relacionada ao canal.
Entretanto, sustentou que essa atribuição não permite revisar uma decisão administrativa tomada pela Presidência no procedimento de supervisão das plataformas digitais.
Com a nova determinação, o caso não deverá mais ser encaminhado ao plenário do TSE para decidir especificamente sobre o funcionamento do canal, como havia estabelecido Cueva.
Apesar de suspender a autorização de reativação, Nunes Marques manteve a parte da decisão do corregedor que impede a reprodução de conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Análise do TSE não identificou repetição de conteúdos já considerados ilícitos
A Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE examinou publicações disponibilizadas no canal entre os dias 2 e 11 de outubro.
Na análise realizada, não foi identificada a reprodução das afirmações anteriormente examinadas e consideradas irregulares pelo tribunal.
O levantamento, porém, apresentou limitações.
Segundo a própria decisão, a avaliação não abrangeu integralmente todos os arquivos de áudio e vídeo publicados.
Também foi registrado que determinados conteúdos haviam sido apagados ou editados durante o período analisado.
Nunes Marques destacou que a ausência de registro eleitoral constitui um fundamento independente para impedir o uso do canal em atividades de campanha, mesmo sem uma conclusão definitiva sobre a legalidade de todas as publicações.
Meta deverá monitorar canais públicos durante período eleitoral
Além de determinar a suspensão do “Exército do Lula”, o presidente do TSE estabeleceu obrigações para a Meta durante o período eleitoral.
A empresa deverá acompanhar de maneira proativa o canal e outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas e identificados no processo.
O objetivo é impedir a republicação de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes àqueles atingidos por ordens de retirada ainda em vigor.
A determinação prevê que a empresa considere o contexto das publicações antes de aplicar medidas de indisponibilização.
A decisão não alcança comunicações privadas realizadas pelo aplicativo.
Após receber a notificação, a Meta terá até 24 horas para apresentar ao TSE informações sobre as providências iniciais adotadas.
A empresa também deverá explicar os mecanismos utilizados para identificar reproduções de conteúdos, os procedimentos de revisão destinados a evitar remoções indevidas e eventuais limitações técnicas.
Canal apareceu bloqueado para parte dos usuários
Por volta das 11h30 desta terça-feira (13), usuários relataram situações diferentes ao tentar acessar o canal “Exército do Lula”.
Para parte deles, a plataforma apresentava uma mensagem informando que o canal estava fechado no Brasil.
Outros ainda conseguiam visualizar o espaço, que exibia avisos sobre a possibilidade de suspensão em breve.
A situação ocorreu enquanto as determinações judiciais eram implementadas.
PT critica decisão e anuncia contestação
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, reagiu à determinação de Nunes Marques.
Em publicação nas redes sociais, ele classificou a suspensão como censura e afirmou que a decisão compromete a liberdade de expressão e a organização política durante o período eleitoral.
Segundo Edinho, o canal foi criado pelo deputado federal André Janones como instrumento de comunicação e mobilização de apoiadores que aderem voluntariamente para receber e compartilhar informações.
O dirigente afirmou que a medida será contestada.
A avaliação de censura corresponde à posição manifestada pelo presidente do PT. Na decisão judicial, Nunes Marques fundamentou a suspensão na ausência de regularização eleitoral e nos limites de competência entre os órgãos do tribunal.
Campanha de Flávio Bolsonaro afirma que canal está registrado
A assessoria de campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também foi questionada sobre o funcionamento de seu canal de mobilização no WhatsApp, denominado “Tropa do Flávio”.
Em nota, a campanha afirmou que o espaço é utilizado para divulgar informações e conteúdos do partido, além de mobilizar apoiadores.
Segundo a assessoria, o canal está devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral.
A equipe de Flávio também declarou que a utilização da ferramenta respeita a legislação eleitoral e as regras aplicáveis às plataformas digitais.
Reunião entre campanhas está prevista para esta terça-feira
Em meio às divergências judiciais, Nunes Marques programou uma reunião com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para a tarde desta terça-feira (13), por volta das 15h30.
Segundo interlocutores do ministro, o encontro permanecia previsto mesmo após as novas decisões.
A intenção da Presidência do TSE seria buscar um entendimento sobre as regras aplicáveis à atuação das campanhas nas plataformas digitais e encerrar a sequência de decisões conflitantes.
O episódio começou quando Nunes Marques determinou a retirada do canal “Exército do Lula”.
Posteriormente, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva, responsável pela investigação, suspendeu essa determinação e autorizou a retomada das atividades.
A divergência provocou insatisfação entre integrantes da Corte.
Segundo relatos de interlocutores de ministros, parte dos magistrados considerou inadequada a suspensão inicial por meio de procedimento administrativo, sem demonstração suficiente de que o canal divulgava informações falsas contra Flávio Bolsonaro.
A reação de Cueva, ao contrariar uma determinação da Presidência, também foi considerada incomum no funcionamento interno do tribunal.
O impasse ocorre na reta final do segundo turno das eleições de 2026, depois de um primeiro turno que, segundo avaliações internas relatadas, transcorreu sem grandes turbulências ou ataques significativos às urnas eletrônicas.
