A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, com 16 votos favoráveis, nesta segunda-feira (28), em duas discussões, uma emenda ao Projeto de Lei n° 104/2025, de autoria do vereador Ricardo Zampieri (PL), que altera a Lei n° 14.972/2024, prorrogando o prazo de flexibilização do Plano Diretor de Ponta Grossa de 60 dias para 120 dias.

Autor da emenda, Ricardo Zampieri (PL), explica a importância da prorrogação do prazo:

“O Plano Diretor é muito importante para o progresso da cidade, porque regula o crescimento da cidade nas próximas décadas. Mas ele tem travado esse desenvolvimento, e a gente não pode deixar que isso aconteça. Então a Prefeitura e a Câmara Municipal estão empenhadas nisso, para que a gente destrave esse processo. E até aprovarmos essas mudanças do plano, precisamos flexibilizar ele, através do Conselho Municipal de Urbanismo”, explicou Zampieri.

O vereador também destaca os efeitos dessa prorrogação para a população. “Em acordo com a Prefeitura, prorrogamos esse prazo para 120 dias, permitindo aos empreendedores, o acesso ao direito à casa própria, mas também ao pequeno comerciante nos bairros, que poderão regularizar e regulamentar suas atividades, pagando o imposto de forma correta”, finalizou o vereador.

Durante a sessão, o vereador Florenal da Silva (Podemos) destacou as contribuições da construção civil para o desenvolvimento da cidade. “Graças ao ramo da construção civil nossa cidade tem se desenvolvido e se tornado referência no país. Muitos empresários têm procurado por nossa cidade para investir, então essa flexibilização é muito importante para garantir que essas atividades continuem funcionando e contribuindo para o crescimento local”, disse o parlamentar.

Contrário à flexibilização, o vereador Guilherme Mazer (PT) afirmou que a prorrogação demonstra instabilidade jurídica. “Nosso mandato não compactua com as sucessivas suspensões e prorrogações de vigência do Plano Diretor. Em uma cidade com urbanização ordenada, é fundamental que as normas sejam cumpridas. O desenvolvimento precisa ser respeitado: uma cidade planejada não pode desrespeitar seu plano urbanístico”, explicou Mazer.

Regime de urgência  

Com a solicitação de votação em regime de urgência por parte do Poder Executivo, os vereadores deliberaram por votar o projeto em duas discussões. Com 16 votos favoráveis e 1 contrário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.

Da assessoria