A sessão da Câmara Municipal de Ponta Grossa desta segunda-feira (23) deve concentrar uma série de votações relevantes, envolvendo propostas nas áreas de saúde, transparência e inclusão social.
Logo no início dos trabalhos, os vereadores prometem analisar, em discussão única, o veto à Lei nº 15.708, relacionada ao Projeto de Lei 323/2025, de autoria do vereador Jairton da Farmácia. A proposta trata da denominação de um trecho na Vila Jardim Ibirapuera, no bairro Oficinas. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação já se manifestou pela admissibilidade da matéria.
Entre os projetos em segunda discussão, está o PL 397/2025, que institui a Semana Municipal de Saúde Visual Escolar. A proposta prevê a realização de exames de acuidade visual em alunos da rede pública, com o objetivo de identificar precocemente problemas de visão e contribuir para o desempenho escolar.
Outro destaque é o PL 405/2025, que propõe a criação do Conselho Municipal de Fiscalização de Obras Públicas (CMFOP). A medida busca ampliar a transparência e o acompanhamento das obras realizadas pelo município, tema frequentemente debatido em relação a prazos e aplicação de recursos.
Também integra a pauta, em primeira discussão, o PL 342/2025, que prevê a isenção da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em corridas de rua promovidas ou apoiadas pelo município. A proposta recebeu pareceres favoráveis de diferentes comissões permanentes.
Na área ambiental, o PL 396/2025 propõe a criação do Selo Construção Verde, voltado ao reconhecimento de empreendimentos que utilizem materiais reciclados oriundos da construção civil, incentivando práticas sustentáveis.
A sessão inclui ainda projetos de denominação de vias, praças e espaços públicos em bairros como Oficinas, Olarias, Contorno, Neves e no loteamento Le Parc.
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