Nesta sexta-feira (17), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que profissionais de enfermagem prestem auxílio na realização de abortos, nos casos permitidos por lei.

O magistrado também determinou que enfermeiros e técnicos de enfermagem não podem ser punidos pela prática.

Mas as decisões ainda precisam de aprovação no plenário da Corte.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: risco de morte para a mulher;  gravidez foi provocada por estupro; e se o feto é anencéfalo (sem cérebro).

Nos demais casos, a gestante que realiza aborto pode cumprir pena de 3 a 10 anos, em casos sem consentimento.

Informações: Metrópoles