Família já foi multada pela Justiça por manter criança fora da escola; nova decisão menciona possibilidade de transferência da guarda aos avós

Uma família de São Mateus do Sul, no Paraná, enfrenta uma nova etapa de uma disputa judicial envolvendo a educação domiciliar de um menino de 10 anos. Os pais optaram pelo homeschooling e, segundo a decisão judicial, continuam descumprindo a determinação para que a criança seja matriculada e frequente uma escola regular.

A situação ganhou um novo capítulo após uma intimação expedida em 3 de setembro. O documento, segundo a família, menciona a possibilidade de concessão da guarda do menino aos avós maternos caso os pais permaneçam descumprindo as determinações relacionadas à matrícula e à frequência escolar.

Os responsáveis tiveram prazo para se manifestar sobre a situação da criança e sobre relatórios sociais relacionados ao caso.

Família se preocupa com possibilidade de mudança na guarda

A mãe afirmou que a nova decisão causou preocupação justamente por apresentar uma possibilidade que não havia sido colocada dessa maneira nas situações anteriores.

Segundo ela, o documento assinado pelo juiz responsável pelo caso aponta que o Ministério Público pode buscar a transferência da guarda aos avós maternos diante da insistência da família em manter a criança no ensino domiciliar.

Os pais contestam a possibilidade e afirmam que não há abandono, negligência ou falta de acompanhamento do filho. Eles também dizem ter apresentado documentos, registros das atividades e avaliações para demonstrar que a criança recebe acompanhamento educacional.

Pais já foram alvo de multas

A disputa envolvendo a educação do menino não começou agora. Os responsáveis já haviam sido condenados ao pagamento de multa diária por não cumprir a determinação judicial relacionada à matrícula escolar.

Em uma decisão anterior, a família chegou a receber uma multa de R$ 2 mil por dia, além da suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).

Posteriormente, após recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Paraná, a suspensão das CNHs foi derrubada. O valor da multa também foi alterado, passando a considerar três salários mínimos e R$ 250 por dia, sem estabelecimento de um teto máximo, conforme relatado pela família.

Apesar das mudanças, a determinação para que o menino seja matriculado e frequente a rede regular de ensino permaneceu.

Como funciona a educação em casa

A mãe, que possui formação na área de educação, afirma que acompanha diretamente os estudos do filho e conta com o auxílio de outros professores.

Segundo a família, a criança realiza atividades envolvendo diferentes disciplinas e também participa de ações voltadas à socialização, esportes e outros projetos.

Os pais defendem que o menino não está sem educação e sustentam que o modelo adotado em casa proporciona acompanhamento constante.

O que diz a legislação brasileira

A discussão sobre homeschooling ainda envolve questões jurídicas no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não existe, naquele momento, um direito ao ensino domiciliar sem que haja uma legislação específica regulamentando a modalidade.

Dessa forma, no caso dessa família, a Justiça mantém a determinação para que a criança esteja matriculada e frequente uma instituição de ensino.

Os pais, por outro lado, defendem a educação domiciliar e continuam questionando judicialmente a obrigatoriedade de matrícula.

Possível mudança de guarda

A possibilidade de transferência da guarda para os avós maternos representa uma nova preocupação para a família. A medida aparece no contexto do processo relacionado ao cumprimento da determinação de matrícula e frequência escolar.

Os responsáveis afirmam que pretendem continuar utilizando os recursos judiciais disponíveis para defender a opção pela educação domiciliar.

Enquanto a disputa segue na Justiça, permanece a determinação para que o menino seja matriculado e frequente a rede regular de ensino.