Recursos do Governo do Paraná serão destinados à estrutura e ao funcionamento das farmácias municipais. Castro e Carambeí também foram contempladas, e o investimento estadual ultrapassa R$ 28 milhões.
O Governo do Paraná autorizou a destinação de R$ 174.160 para a assistência farmacêutica de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A medida está prevista na Resolução SESA nº 1292/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro.
O recurso faz parte do Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica (IOAF), programa voltado à melhoria da infraestrutura e dos processos relacionados ao atendimento farmacêutico nos municípios paranaenses.
Além de Ponta Grossa, Castro e Carambeí também aparecem entre as cidades contempladas.
A liberação dos valores depende da adesão dos municípios e do cumprimento das condições estabelecidas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Ponta Grossa terá recursos para custeio e equipamentos
O valor autorizado para Ponta Grossa está dividido em duas modalidades de aplicação:
| Destinação | Valor |
|---|---|
| Despesas de custeio | R$ 34.832 |
| Despesas de capital | R$ 139.328 |
| Total autorizado | R$ 174.160 |
As despesas de custeio estão relacionadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços, enquanto os recursos de capital podem ser utilizados em investimentos como bens e equipamentos.
O objetivo é aprimorar as condições de trabalho e a organização dos serviços municipais de assistência farmacêutica.
Número de usuários define o valor do incentivo
A distribuição dos recursos segue critérios definidos pela Secretaria de Estado da Saúde.
O cálculo considera R$ 70 por usuário do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e do Elenco Complementar da Sesa, desde que tenha cadastro ativo no sistema estadual SISMEDEX e atendimento na farmácia municipal.
No caso de Ponta Grossa, a resolução contabiliza 2.488 usuários, com base nos registros de 3 de junho de 2026.
Esse quantitativo é utilizado exclusivamente para o cálculo do incentivo e não representa o número total de pessoas atendidas por todos os serviços de assistência farmacêutica da cidade.
Castro e Carambeí também terão investimentos
A resolução contempla os 399 municípios do Paraná, incluindo outras cidades dos Campos Gerais.
Confira os valores autorizados para os três municípios:
| Município | Valor autorizado |
|---|---|
| Castro | R$ 199.010 |
| Ponta Grossa | R$ 174.160 |
| Carambeí | R$ 89.600 |
| Total das três cidades | R$ 462.770 |
Em todo o estado, o incentivo soma R$ 28.082.230, destinados à organização e ao fortalecimento da assistência farmacêutica municipal.
O repasse está previsto em parcela única, por meio de transferência do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde, mediante adesão.
Recursos não poderão ser utilizados para comprar medicamentos
A resolução estabelece regras específicas para a aplicação dos valores.
Entre as melhorias previstas estão a estruturação dos serviços e o aperfeiçoamento dos procedimentos de:
- Recebimento de medicamentos;
- Armazenamento adequado;
- Distribuição;
- Dispensação aos usuários;
- Organização dos processos de atendimento farmacêutico.
As ações deverão respeitar a legislação sanitária e as boas práticas farmacêuticas.
A utilização do incentivo para a compra de medicamentos é proibida. Os valores também não poderão ser destinados a atividades fora da assistência farmacêutica.
Municípios precisam aderir e prestar contas
Embora os recursos já estejam autorizados, a transferência não ocorre automaticamente.
Para receber os valores, cada município deverá assinar o termo de adesão e cumprir as exigências previstas na resolução.
As administrações municipais também deverão apresentar planejamento e realizar a prestação de contas da aplicação dos recursos.
A publicação da autorização não significa que o dinheiro já tenha sido depositado nas contas das prefeituras.
A expectativa é que os investimentos contribuam para melhorar a estrutura e a eficiência dos serviços farmacêuticos oferecidos à população.
