Sessão ordinária reúne projetos sobre conscientização dos riscos das apostas eletrônicas, apresentações musicais religiosas em espaços públicos e alterações na legislação municipal.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa tem na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (9 de novembro) projetos de lei relacionados à prevenção dos riscos das apostas eletrônicas, manifestações culturais religiosas, alterações no perímetro urbano e homenagens no município.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 338/2026, de autoria do vereador Dr. Zeca, que propõe a criação de um programa municipal de orientação e prevenção aos riscos das apostas eletrônicas.
Também está prevista a segunda discussão de uma proposta que reconhece músicas religiosas e eventos relacionados como manifestações culturais de Ponta Grossa.
A ordem do dia inclui ainda a análise de um veto total do Poder Executivo e projetos sobre denominação de espaço público e alterações na legislação municipal.
Projeto propõe prevenção aos riscos das apostas eletrônicas
De autoria do vereador Dr. Zeca, o Projeto de Lei nº 338/2026 pretende instituir o Programa Municipal de Orientação e Prevenção aos Riscos das Apostas Eletrônicas.
A proposta será analisada em primeira discussão.
O texto recebeu parecer de admissibilidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), nos termos de uma emenda de redação, além de pareceres favoráveis das demais comissões indicadas na pauta.
Músicas religiosas poderão receber reconhecimento cultural
Em segunda discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 295/2026, apresentado pelo vereador Guilherme Mazer.
A proposta reconhece as músicas religiosas e os eventos relacionados como manifestações culturais no município.
O texto também autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto “Som na Praça”, destinado à realização de apresentações musicais religiosas em espaços públicos de Ponta Grossa.
Câmara analisa alterações no perímetro urbano
Outra matéria prevista para primeira discussão é o Projeto de Lei nº 399/2025, encaminhado pelo Poder Executivo.
A proposta busca incluir determinados imóveis no perímetro urbano, classificando-os como Área Urbana Isolada e Zona Mista 2.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização; de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; e de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio, conforme a pauta.
Veto do Executivo e homenagem também estão na pauta
Em discussão única, será analisado o veto total do Poder Executivo à Lei nº 16.107, relacionada ao Projeto de Lei nº 135/2026, de autoria do vereador Divo.
A matéria trata de alterações na Lei Municipal nº 13.582, de 25 de novembro de 2019. A CLJR apresentou parecer pela admissibilidade do veto.
Já em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 345/2026, do vereador Fabio Silva, propõe denominar de Ericson Almeida Teixeira a praça pública localizada no encontro das ruas Curió e Patavita de Santa Maria, no bairro Colônia Dona Luiza.
Semana da Primeira Igreja Batista e outras alterações legais
A sessão também prevê a primeira discussão do Projeto de Lei nº 333/2026, de autoria do vereador Pastor Ezequiel.
O texto propõe instituir a Semana Municipal da Primeira Igreja Batista de Ponta Grossa. A matéria recebeu parecer de admissibilidade, nos termos de emenda de redação, e pareceres favoráveis das demais comissões indicadas.
Outro projeto do Executivo, o PL nº 344/2026, pretende alterar dispositivos das leis municipais nº 15.915/2026, 15.916/2026 e 15.918/2026.
A proposta também está prevista para primeira discussão.
Projetos ainda dependem de votação
As matérias integram a ordem do dia da sessão ordinária de 9 de novembro.
Os projetos apresentados para primeira e segunda discussão ainda dependem das respectivas deliberações legislativas.
A inclusão na pauta não significa que as propostas já tenham sido aprovadas. O resultado de cada votação dependerá da apreciação dos vereadores durante a sessão.
Foto ilustrativa
