Cerimônia realizada em Pitanga reconheceu violações de direitos humanos sofridas por Gerson Milusk de Carvalho há 31 anos. Ex-policial foi condenado a 26 anos de prisão após confissão obtida sob tortura; revisão criminal ainda depende da Justiça.

O Estado brasileiro apresentou um pedido formal de desculpas ao ex-policial militar rodoviário Gerson Milusk de Carvalho, que permaneceu pelo menos nove anos preso após ser condenado em um processo baseado em confissão obtida sob tortura.

O reconhecimento público aconteceu na quinta-feira (15 de outubro), em Pitanga, na região central do Paraná, 31 anos depois das violações denunciadas pelo ex-policial.

A cerimônia reuniu representantes dos governos federal e estadual, integrantes do Sistema de Justiça e membros da sociedade civil. O ato atende a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Ex-PM foi condenado a 26 anos de prisão

O caso teve início em março de 1995, quando Gerson foi acusado de envolvimento nas mortes de Wilson Schon e Irene Maria dos Santos, ocorridas em Pitanga.

Em 1997, dois anos após os crimes, ele recebeu uma condenação de 26 anos de prisão.

Desde o início, o ex-policial negava participação nas mortes e afirmava que havia sido obrigado a confessar os crimes mediante violência física e psicológica.

Segundo as denúncias apresentadas por Gerson, a confissão utilizada no processo foi obtida durante sessões de tortura.

Carta escrita na prisão levou denúncia à comissão internacional

Durante o período em que esteve preso, Gerson passou a trabalhar na biblioteca da penitenciária e começou a estudar livros de Direito.

Com os conhecimentos adquiridos, identificou possibilidades de questionar sua condenação e denunciar as irregularidades que afirmava ter sofrido.

Em 2003, uma carta escrita à mão levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

No documento, o ex-policial relatou ter sido preso sem ordem judicial, submetido a agressões e obrigado a prestar depoimentos sem acompanhamento de advogado.

Entre as práticas denunciadas estavam:

• Choques elétricos.
• Simulações de afogamento.
• Sessões de tortura conhecidas como “pau de arara”.
• Violência física e psicológica.
• Obtenção de depoimentos sem assistência jurídica.

Conforme o relato, declarações produzidas nessas condições foram utilizadas como provas no processo criminal.

Em 2014, a CIDH recomendou que a Justiça brasileira revisasse o caso.

Pedido de desculpas não significa anulação da condenação

Durante a cerimônia em Pitanga, o Estado brasileiro reconheceu os danos causados ao ex-policial e aos seus familiares.

Também foram assumidos compromissos relacionados à reparação das violações e à adoção de medidas para evitar que situações semelhantes se repitam.

Entretanto, o pedido oficial de desculpas não anula automaticamente a condenação de Gerson.

Para que a decisão judicial seja revista, é necessário um procedimento específico de revisão criminal.

O Ministério Público designou um promotor para avaliar essa possibilidade.

Estado assume compromissos de reparação e combate à tortura

Entre as medidas anunciadas estão a continuidade das investigações para esclarecer os acontecimentos e identificar os responsáveis pelas violações.

Também foram previstas iniciativas para fortalecer a atuação da Defensoria Pública e ampliar o enfrentamento à tortura.

A Defensoria informou que continuará acompanhando o caso nas esferas cível e criminal.

Para Gerson, o reconhecimento representa um alívio depois de décadas de busca por justiça. Apesar disso, o ex-policial ressalta que o ato não apaga os anos em que permaneceu afastado dos filhos.

A família destacou a persistência dele ao longo dos anos para conseguir o reconhecimento das violações e continuar buscando reparação.

O caso permanece com desdobramentos jurídicos pendentes, especialmente em relação à possível revisão da condenação.