A Câmara dos Deputados aprovou o último projeto do pacote de gastos proposto pelo governo, que agora segue para o Senado. A proposta aprovada limita o salário mínimo, restringe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e obriga o uso de biometria para concessão de benefícios.

O projeto estabelece que o cálculo do salário mínimo seguirá as regras fiscais, com aumentos baseados na inflação e um limite de crescimento de despesas de até 2,5%. Essa medida visa reduzir as despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios sociais, permitindo maior flexibilidade para gastos não obrigatórios, como programas governamentais e investimentos.

Alguns pontos do projeto original foram suavizados, especialmente em relação ao BPC. Além disso, o Fundo Constitucional do Distrito Federal foi mantido, garantindo a obrigatoriedade de recursos para a capital.

Com a aprovação deste projeto, a Câmara concluiu a análise do pacote de gastos. Agora, o Senado precisa finalizar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os supersalários do serviço público e o projeto relacionado ao salário mínimo. Uma das propostas, que trata do bloqueio parcial de emendas, já foi aprovada pelos senadores.

A decisão final sobre essas medidas está agora nas mãos do Senado, que deverá avaliar e votar as propostas restantes.