Procuradoria afirma que cabeleireira condenada pelos atos de 8 de janeiro já cumpriu o período mínimo exigido para progressão; decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (23) favoravelmente à progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto.
Débora foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
PGR aponta cumprimento do tempo mínimo
A defesa solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, a mudança de regime e o reconhecimento de dias de remição da pena, mecanismo que permite reduzir o período de cumprimento por atividades como trabalho e estudo.
Segundo o cálculo apresentado pela PGR, para a progressão Débora precisava alcançar o equivalente a 1.278 dias.
A Procuradoria apontou que ela já contabiliza 1.287 dias, considerando o período efetivamente cumprido, a detração e as remições consideradas no processo.
Com isso, na avaliação da PGR, o requisito temporal necessário para a progressão foi alcançado.
Trabalho, Enem e leitura entram no cálculo
Entre os pedidos apresentados pela defesa estavam períodos de remição relacionados ao trabalho, estudo e leitura.
A PGR se manifestou favoravelmente ao reconhecimento de 108 dias por trabalho, 100 dias pela aprovação no Enem 2023 e quatro dias por leitura.
A defesa havia solicitado o reconhecimento de um total de 281 dias de remição, mas a manifestação da Procuradoria acolheu os períodos considerados comprovados na análise apresentada ao STF.
Decisão caberá a Alexandre de Moraes
O posicionamento da PGR não significa que a progressão para o semiaberto já tenha sido concedida.
A decisão caberá a Alexandre de Moraes, que havia solicitado a manifestação da Procuradoria antes de analisar o pedido apresentado pela defesa.
Débora ficou conhecida nacionalmente após escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
