Novas regras começam a valer em 16 de dezembro de 2026, com redução gradual da jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial. Mudança poderá beneficiar aproximadamente 36,5 milhões de brasileiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira, 19 de novembro de 2026, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil, substituindo o modelo de seis dias trabalhados e apenas um de descanso pela jornada 5×2, com dois dias de repouso remunerado por semana.
A primeira etapa da mudança terá início em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais.
A regulamentação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e coloca em prática a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.
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Veja o que muda para os trabalhadores
O novo modelo estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução do salário mensal.
A implementação seguirá duas etapas:
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Até 15 de dezembro de 2026: jornada atual de até 44 horas semanais.
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A partir de 16 de dezembro de 2026: máximo de 42 horas semanais e dois dias de descanso.
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A partir de 16 de dezembro de 2027: máximo de 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado.
As folgas não precisarão ocorrer obrigatoriamente aos sábados e domingos. Sua distribuição dependerá da organização das atividades e das regras aplicáveis a cada categoria.
Mudança poderá beneficiar 36,5 milhões de brasileiros
Segundo os números divulgados pelo Governo Federal, aproximadamente 36,5 milhões de trabalhadores poderão ser alcançados pela alteração.
Desse total, cerca de 14,8 milhões trabalham atualmente na escala 6×1, enquanto outros 21,7 milhões já possuem dois dias de folga, mas cumprem jornadas de 44 horas semanais.
O objetivo é ampliar o tempo de descanso sem reduzir a remuneração dos profissionais.
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Salários serão mantidos e valor da hora trabalhada aumentará
Com a diminuição da jornada semanal, o salário mensal deverá ser preservado.
A mudança também afetará o cálculo do valor da hora de trabalho e, consequentemente, poderá aumentar a remuneração das horas extras.
Para um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês, o cálculo apresentado pelo governo considera:
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Jornada de 44 horas: R$ 13,64 por hora.
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Jornada de 42 horas: R$ 14,29 por hora.
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Jornada de 40 horas: R$ 15 por hora.
Os valores são exemplos de cálculo, considerando os divisores de jornada correspondentes.
Comércio, hospitais e empresas terão regras de adaptação
Setores que precisam funcionar continuamente, como hospitais, comércio, transporte, vigilância e indústrias, poderão negociar a organização das escalas de trabalho.
A regulamentação prevê condições específicas de compensação, conforme os instrumentos coletivos e as normas complementares.
A escala 12×36, por exemplo, não será automaticamente extinta, mas deverá observar as disposições aplicáveis.
O Ministério do Trabalho e Emprego também deverá publicar orientações para auxiliar empresas e trabalhadores durante o período de adaptação.
Empresas questionam mudanças na Justiça
As novas regras são alvo de questionamentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
As entidades apontam preocupações com os custos operacionais e o prazo de adaptação.
Em decisão provisória, o ministro Flávio Dino manteve a data de início da nova escala, em 16 de dezembro de 2026. A discussão judicial, entretanto, ainda não foi concluída.
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Como ficam os trabalhadores de Ponta Grossa e dos Campos Gerais?
A mudança será aplicada nacionalmente e também alcançará trabalhadores de Ponta Grossa, Castro, Carambeí, Palmeira, Piraí do Sul, Jaguariaíva e demais municípios dos Campos Gerais, no Paraná, conforme as regras de cada atividade e vínculo empregatício.
Empresas do comércio, indústria e prestação de serviços precisarão avaliar suas escalas e organizar a adaptação à nova jornada.
A partir de 16 de dezembro, começa a primeira etapa da transição que encerrará a escala 6×1 e garantirá dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores abrangidos pela nova regra.





