Em uma medida considerada inusual por especialistas, a Secretaria Estadual da Educação do Paraná (Seed) decretou o sigilo de uma série de documentos internos por um período de cinco anos. A decisão afeta diretamente contratos ativos e convênios, além de outros materiais como relatórios de eventos e planejamento.

A resolução, assinada pelo diretor-geral João Luiz Giona Jr. na última terça-feira, especifica uma lista de documentos agora classificados como “reservados”. Isso inclui desde procedimentos administrativos e judiciais até planos de trabalho e comunicações com órgãos externos.

A medida coincide com a aprovação de uma lei controversa que autoriza a transferência da gestão de 204 escolas estaduais para o setor privado, o que provocou protestos e greves entre os trabalhadores da educação. Além disso, a Seed está sob escrutínio por usar dados pessoais para enviar mensagens anti-greve aos pais dos alunos, uma ação que levanta questões sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A justificativa oficial para o sigilo é proteger informações sensíveis que poderiam comprometer a segurança de projetos estratégicos ou a soberania nacional. O diretor-geral defende que apenas documentos preparatórios para atos administrativos definitivos estão sujeitos a essa classificação.

O Governo do Paraná reitera que a transparência é a norma e o sigilo é uma exceção legalmente prevista, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação de 2012, que regula a classificação de documentos públicos como reservados, secretos ou ultrassecretos.

Com informações: G1 Paraná