O governo federal e o relator do projeto na Câmara dos Deputados querem acelerar a votação de uma proposta que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes empresas de tecnologia. A intenção é concluir a tramitação no Congresso até dezembro.

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), responsável pela relatoria, articula a discussão com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e pretende apresentar o texto aos líderes partidários em reunião marcada para terça-feira (3).

A proposta, identificada como PL 4675/2025, prevê mecanismos para fiscalizar empresas consideradas de relevância sistêmica no mercado digital. Entre as companhias que podem ser alcançadas estão Google, Meta, Microsoft, Amazon, Uber, iFood e 99.

O texto prevê a possibilidade de o Cade impor obrigações para evitar práticas que prejudiquem a concorrência, como favorecimento de produtos próprios, barreiras à atuação de concorrentes e restrições ao acesso de terceiros a determinadas plataformas. Também está prevista a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do órgão.

A discussão, porém, enfrenta resistência de empresas e parlamentares que consideram o texto amplo demais e temem que as regras atinjam negócios além das grandes plataformas de tecnologia.

O presidente da Câmara afirmou que pretende discutir a proposta, mas ressaltou que a votação depende de negociação e consenso entre os partidos.

O tema ganhou novo impulso após a eleição presidencial, mas o projeto trata de concorrência econômica no mercado digital — não de controle direto sobre o conteúdo publicado nas redes sociais. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e passar pelas etapas seguintes do processo legislativo.