Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que regras devem ser enviadas ao Congresso ainda nesta semana. Governo estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo no próximo ano.

O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, o projeto que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o novo tributo começará a ser cobrado em 2027 e atingirá produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os itens previstos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, determinados veículos, extração de bens minerais e apostas.

A proposta de Orçamento para 2027 prevê uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo.

Apesar da previsão de cobrança para o próximo ano, o governo afirma que pretende preservar inicialmente a carga tributária atual de determinados produtos durante a transição.

Quais produtos serão atingidos pelo imposto do pecado?

O Imposto Seletivo foi concebido para incidir sobre produtos e atividades associados a impactos negativos à saúde pública ou ao meio ambiente.

Entre os principais setores previstos estão:

• Cigarros e outros produtos relacionados ao tabaco;
• Bebidas alcoólicas, como cervejas e destilados;
• Bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes;
• Determinados veículos, conforme critérios relacionados à poluição;
• Extração de bens minerais;
• Loterias e apostas;
• Jogos de fantasy sports.

As regras específicas e as alíquotas ainda dependem da regulamentação que será submetida ao Congresso Nacional.

Governo prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027

A equipe econômica incluiu a previsão de arrecadação do Imposto Seletivo na proposta orçamentária para o próximo ano.

Segundo o planejamento apresentado, a receita estimada é de R$ 41,9 bilhões em 2027.

O tributo integra a implementação da reforma tributária e será acompanhado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também prevista para começar a ser cobrada em 2027.

Com as mudanças, o governo busca manter a arrecadação tributária estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Bebidas e cigarros podem ficar mais caros?

Em junho, o Ministério da Fazenda informou que a intenção inicial é evitar um aumento imediato da carga tributária sobre bebidas alcoólicas e cigarros durante a transição.

A proposta é manter, nesse primeiro momento, um peso tributário semelhante ao atual, enquanto o governo discute os ajustes com os setores envolvidos.

Entretanto, a estratégia de longo prazo prevê elevar a tributação de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O objetivo declarado é desestimular o consumo por meio do aumento do custo desses produtos.

Isso não significa que todos os itens terão reajustes imediatos em 2027. Os efeitos sobre os preços dependerão das regras e alíquotas que forem aprovadas.

Tabagismo gera impacto econômico de R$ 153,5 bilhões por ano

Um dos argumentos utilizados pelo governo para justificar a tributação seletiva está relacionado aos custos econômicos e de saúde provocados pelo consumo de determinados produtos.

Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo provocam um impacto econômico anual estimado em R$ 153,5 bilhões, considerando custos diretos e indiretos.

Desse total, R$ 86,3 bilhões correspondem a custos indiretos, como perdas de produtividade.

O impacto total representa aproximadamente 1,6% do PIB.

Em comparação, a arrecadação de tributos federais sobre a comercialização de cigarros é estimada em R$ 8 bilhões anuais.

O governo utiliza essa diferença para argumentar que os custos associados ao tabagismo superam significativamente a arrecadação tributária gerada pelo produto.

Consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões

Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), citado pelo Ministério da Saúde, estimou em R$ 18,8 bilhões os custos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas em 2019.

O montante foi dividido entre:

• R$ 1,1 bilhão em gastos federais diretos com internações e atendimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS);
• R$ 17,7 bilhões em perdas de produtividade associadas a mortes prematuras, afastamentos do trabalho, aposentadorias precoces e licenças médicas relacionadas a doenças provocadas pelo consumo de álcool.

Os dados são utilizados como parte da fundamentação econômica e sanitária da nova tributação.

Refrigerantes e outras bebidas também estão na lista

O governo também apresentou estudos sobre os custos relacionados ao consumo de bebidas ultraprocessadas.

Segundo a estimativa utilizada para embasar o Imposto Seletivo, o tratamento de doenças associadas ao consumo de produtos como refrigerantes, isotônicos e refrescos representa um gasto de quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS.

A tributação desses produtos integra a estratégia de desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde.

Indústria de bebidas alerta para preços maiores e risco de demissões

Produtores nacionais de bebidas alcoólicas manifestam preocupação com os possíveis efeitos da nova tributação.

Segundo representantes do setor, esses produtos já possuem uma carga tributária elevada no Brasil, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço final, dependendo da bebida.

A indústria avalia que novos aumentos podem provocar consequências como redução das margens de lucro, elevação dos preços ao consumidor, demissões e estímulo ao mercado ilegal.

O governo, por sua vez, sustenta que a tributação seletiva deve considerar os custos sociais, econômicos e ambientais associados aos produtos atingidos.

O que falta para o imposto entrar em vigor?

O próximo passo será o envio da proposta de regulamentação ao Congresso Nacional, previsto pelo ministro Dario Durigan para esta semana.

O texto deverá passar pela análise dos parlamentares, que poderão discutir e alterar as regras propostas.

A regulamentação será fundamental para definir os detalhes da cobrança e seus impactos sobre os diferentes setores.

O Imposto Seletivo está previsto para começar em 2027, mas as alíquotas e os efeitos concretos sobre os preços ainda dependem das regras que serão estabelecidas.