Decisão do TRE-PR determina remoção de anúncio patrocinado e impede novas peças que indiquem apoio do ex-presidente à candidatura ao Governo do Paraná

A Justiça Eleitoral do Paraná determinou que Sandro Alex (PSD) retire propaganda eleitoral que utiliza a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro e se abstenha de divulgar novas peças com o mesmo conteúdo.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) na quinta-feira (17), após representação apresentada pela coligação Fortaleza Paraná, formada por PL, Podemos e Novo, que tem Sergio Moro (PL) como candidato ao Governo do Paraná.

Anúncio deve ser retirado em até 24 horas

A determinação estabelece que Sandro Alex, Rafael Greca e os demais representados suspendam e removam, no prazo de 24 horas, um anúncio patrocinado que estava sendo veiculado na internet.

Também foi determinada a retirada e substituição das peças encaminhadas às emissoras para exibição no horário eleitoral gratuito.

Uma das inserções questionadas apresentava uma fala atribuída a Jair Bolsonaro e, na sequência, imagens de Sandro Alex.

Decisão cita possível associação eleitoral

Na avaliação apresentada na decisão, a combinação desses elementos poderia transmitir aos eleitores a ideia de uma aliança eleitoral atual entre Bolsonaro e Sandro Alex, associação que não corresponde à composição registrada para as eleições de 2026.

A determinação alcança materiais divulgados na internet, rádio e televisão que indiquem apoio de Bolsonaro à candidatura.

As emissoras também deverão substituir as mídias correspondentes que tenham sido encaminhadas para veiculação durante o horário eleitoral gratuito.

Multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento

A decisão estabelece multa de R$ 10 mil por evento em caso de descumprimento de cada uma das obrigações determinadas.

A fundamentação considera que a utilização da imagem e da fala de Bolsonaro em conjunto com elementos eleitorais da candidatura poderia induzir o eleitor a interpretar que existe apoio ou vínculo eleitoral atual.

A decisão também menciona regras da legislação eleitoral relacionadas à utilização de conteúdos descontextualizados com potencial para afetar a integridade do processo eleitoral.

Representação partiu da coligação de Sergio Moro

A medida foi tomada no âmbito de uma representação apresentada pela coligação Fortaleza Paraná contra Sandro Alex, Rafael Greca e outros representados.

Com a determinação, as peças questionadas deverão ser retiradas, e novas propagandas abrangidas pela proibição estabelecida pelo TRE-PR não poderão ser veiculadas.