A oposição no Congresso anunciou nesta terça-feira (1º) quatro medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a divulgação de mensagens atribuídas a conversas entre o magistrado e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

As iniciativas foram apresentadas pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pelo líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pelo Partido NOVO e pelo deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS).

1. Pedido à PGR contra Moraes

Foi apresentada uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo investigação de Moraes por possíveis crimes de tráfico de influência e obstrução de investigação de organização criminosa.

A representação também solicita prisão preventiva e afastamento cautelar do ministro do STF. Os parlamentares alegam que a permanência de Moraes no cargo poderia, na avaliação deles, interferir nas investigações.

A acusação se baseia em informações atribuídas a um relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.

2. Contrato de R$ 131 milhões

Outro ponto central da representação envolve um contrato de serviços advocatícios entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Segundo as alegações apresentadas pela oposição, o contrato teria sido originalmente estabelecido em R$ 131 milhões, com aproximadamente R$ 80 milhões pagos durante sua vigência.

Os parlamentares sustentam ainda que Moraes teria participado da edição da minuta do contrato. Essas informações, porém, fazem parte das alegações apresentadas na representação e ainda dependem de apuração pelas autoridades competentes.

3. Pedido de investigação dentro do STF

Rogério Marinho e Cabo Gilberto também encaminharam um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, solicitando uma sessão presencial, pública e transparente do plenário para analisar os elementos atribuídos à investigação da Polícia Federal envolvendo Moraes e Vorcaro.

Além disso, o Partido NOVO e a oposição na Câmara protocolaram mais um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.

Segundo Rogério Marinho, este seria o 54º pedido de impeachment apresentado contra o ministro.

4. Pedido de afastamento do diretor-geral da PF

Outra medida foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O pedido menciona mensagens nas quais Vorcaro teria citado a necessidade de obter a “proteção de Andrei e de Paulo”. Na interpretação apresentada pelos parlamentares, as referências seriam a Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A oposição afirma que o afastamento teria como objetivo preservar a independência e a credibilidade das investigações, sem representar uma antecipação de responsabilidade.

Críticas de Rogério Marinho

O senador afirmou que a situação exige que nenhuma autoridade esteja acima das investigações. Ele também criticou a atuação de Alexandre de Moraes no STF e disse que o ministro teria contribuído para aumentar a desconfiança da população em relação à imparcialidade do Judiciário.

Marinho também fez críticas à proximidade que, segundo ele, existiria entre integrantes do governo, da Polícia Federal e pessoas ligadas ao Banco Master.

Flávio Bolsonaro defende impeachment

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, também pediu o impeachment de Moraes.

Em discurso no Senado, Flávio criticou os colegas que, segundo ele, teriam se manifestado pouco sobre as mensagens divulgadas no âmbito da investigação. Ele chamou Moraes de “advogado” de Daniel Vorcaro e afirmou que o ministro não teria condições de continuar no STF.

Flávio defendeu que o processo de impeachment fosse iniciado imediatamente e cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), uma atuação do Legislativo.

Em síntese

A oposição sustenta que as mensagens e informações relacionadas a Moraes, Vorcaro, Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes precisam ser investigadas pelas instituições competentes. As medidas anunciadas envolvem pedido de prisão e afastamento de Moraes, novo pedido de impeachment, solicitação de investigação no STF e pedido de afastamento do diretor-geral da PF.

É importante destacar que as acusações apresentadas pela oposição são alegações que ainda precisam ser analisadas e apuradas pelas autoridades, não constituindo, por si só, comprovação de prática criminosa.