Decreto foi assinado nesta quarta-feira (12) e terá validade de 180 dias; cerca de 500 pessoas foram afetadas e 47 residências atingidas pelo fenômeno

O município de Piraí do Sul, nos Campos Gerais, declarou situação de emergência nesta quarta-feira (12), após um tornado atingir a área rural da cidade no sábado (8).

Segundo o decreto, aproximadamente 500 pessoas foram afetadas pelo fenômeno e 47 residências foram atingidas. O tornado deixou um rastro de destruição entre as regiões de Santo André, Boa Vista, Jararaca, Fundão e Capinzal.

O decreto foi assinado pelo prefeito Henrique Carneiro e tem validade de 180 dias.

Município poderá mobilizar equipes e voluntários

Com a declaração de emergência, todos os órgãos municipais poderão ser mobilizados para atuar nas ações de resposta ao desastre, reabilitação das áreas atingidas e reconstrução do cenário.

As atividades serão coordenadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).

O decreto também autoriza a convocação de voluntários e a realização de campanhas para arrecadação de recursos junto à comunidade. A medida tem como objetivo ampliar as ações de assistência às pessoas afetadas pelo tornado.

As áreas atingidas e os prejuízos provocados pelo desastre estão descritos no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), anexado ao decreto.

Defesa Civil poderá entrar em imóveis para prestar socorro

Entre as medidas previstas está a autorização para que as equipes possam entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar a evacuação imediata quando houver necessidade.

O decreto também permite o uso de propriedades particulares em situações de iminente perigo público. Caso ocorram danos ao imóvel utilizado, o proprietário terá direito a indenização posteriormente, conforme previsto na legislação.

Decreto prevê medidas para áreas de risco

O documento também estabelece medidas relacionadas a imóveis localizados em áreas consideradas de risco intensificado de desastre.

Conforme previsto no decreto, poderão ser iniciados processos de desapropriação por utilidade pública de propriedades particulares comprovadamente localizadas nessas áreas.

Na avaliação dos imóveis, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização provocadas pela localização em áreas inseguras.

Sempre que possível, as propriedades poderão ser substituídas por outras localizadas em áreas consideradas seguras. O processo de desmontagem e reconstrução das edificações em locais seguros também poderá contar com apoio da comunidade.

Contratações emergenciais são autorizadas

O decreto também prevê a possibilidade de dispensa de licitação para contratos relacionados à aquisição de bens necessários às ações de resposta ao desastre, prestação de serviços e realização de obras para recuperação das áreas atingidas.

As contratações emergenciais deverão estar relacionadas diretamente às ações de resposta e reabilitação do cenário afetado e poderão ter duração máxima de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre.

O decreto estabelece ainda que esses contratos não poderão ser prorrogados.

Tornado deixou rastro de destruição

A declaração de emergência ocorre após o fenômeno registrado no sábado (8), que provocou danos em diferentes comunidades da área rural de Piraí do Sul.

A classificação do desastre consta no decreto como Tempestade Local/Convectiva – Tornados.

Com a medida, o município passa a contar com instrumentos administrativos para acelerar as ações de atendimento à população, recuperação das áreas afetadas e reconstrução dos locais atingidos.