Plataformas serão implantadas em Paranaguá e Guaraqueçaba para melhorar o transporte de comunidades tradicionais, fortalecer a fiscalização ambiental e incentivar o turismo sustentável.

O Governo do Paraná prepara a instalação de 23 estruturas flutuantes no Litoral do Estado, com investimento previsto de R$ 30,9 milhões. As plataformas serão distribuídas em pontos estratégicos dos municípios de Paranaguá e Guaraqueçaba, com o objetivo de melhorar o acesso das comunidades tradicionais e fortalecer a preservação ambiental.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), por meio do Instituto Água e Terra (IAT).

Os recursos serão provenientes do Termo de Ajustamento Judicial (TAJ) Araucária, relacionado à Petrobras, e destinados à gestão das Unidades de Conservação, à proteção ambiental e à melhoria da infraestrutura de acesso às áreas protegidas.

Estruturas vão facilitar o transporte de moradores e pescadores

Os flutuantes são plataformas instaladas sobre a água que permitem o embarque e desembarque de passageiros, além de oferecer apoio às embarcações.

Em localidades onde o deslocamento ocorre principalmente por vias aquáticas, essas estruturas são essenciais para a mobilidade da população.

O projeto pretende beneficiar moradores, pescadores artesanais, trabalhadores e visitantes, facilitando o acesso a serviços públicos e contribuindo para a economia regional.

Segundo o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, a iniciativa também poderá estimular o turismo, respeitando as normas ambientais das áreas protegidas.

Fiscalização ambiental será reforçada

Além de melhorar o transporte, as plataformas deverão ampliar a capacidade de fiscalização nas Unidades de Conservação do Litoral.

As estruturas poderão facilitar o trabalho de monitoramento dos ecossistemas costeiros e o combate a atividades ilegais, como a pesca predatória.

O projeto também contempla melhorias no manejo de resíduos sólidos, além de apoio a ações de educação ambiental e turismo ecológico.

As atividades deverão respeitar as regras de uso e o zoneamento das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e dos parques da região.

Comunidades tradicionais participam das discussões

A proposta foi apresentada e discutida em audiências públicas com moradores e representantes de diferentes instituições.

Participaram das reuniões representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Itaqui (Aprumo) e 19 representantes de comunidades tradicionais.

Novos encontros estão previstos para novembro.

A definição final das estruturas deverá considerar as necessidades de cada localidade, os estudos técnicos e as contribuições apresentadas pela população.

Instalação ainda depende de contratação e licenciamento

A implantação das 23 plataformas ainda precisa passar pelas etapas administrativas de contratação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.

O IAT será responsável pelos procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental e à contratação das intervenções.

As características de cada estrutura serão definidas de acordo com as condições locais, a segurança dos usuários e as particularidades ambientais.

Até o momento, não foi divulgado um cronograma definitivo para o início das instalações.

Investimento tem origem em indenização por vazamento de petróleo

Os R$ 30,9 milhões fazem parte dos recursos destinados à reparação ambiental após o vazamento de aproximadamente 4 milhões de litros de petróleo, ocorrido em julho de 2000 na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.

O acidente atingiu cerca de 40 quilômetros do Rio Iguaçu e contaminou aproximadamente 140 hectares de solo, causando impactos sobre a fauna, a flora, a qualidade da água, o ar e os ecossistemas da região.

Após mais de duas décadas de tramitação judicial, um acordo firmado em 2021 destinou aproximadamente R$ 1,2 bilhão exclusivamente a ações de conservação, recuperação e proteção ambiental no Paraná.

Os recursos financiam projetos desenvolvidos por órgãos estaduais, municípios, universidades, instituições federais e organizações da sociedade civil.