A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, uma proposta que cria o Programa Municipal de Proteção e Acolhimento da Pessoa Idosa. O Projeto de Lei nº 221/2026 foi analisado durante a sessão de quarta-feira (14) e busca fortalecer o atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa prevê ampliar a oferta de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e integrar ações de assistência social, saúde e outros órgãos públicos. O objetivo é atender pessoas que enfrentam abandono, negligência, violência, rompimento de vínculos familiares ou outras situações de risco.

O projeto também autoriza a criação de um cadastro municipal da demanda por acolhimento institucional. A ferramenta deverá contribuir para organizar a fila de espera e orientar o planejamento da oferta de vagas, considerando o grau de vulnerabilidade e o risco pessoal de cada caso.

Entre os grupos contemplados pela proposta estão idosos sem vínculos familiares ativos, pessoas em situação de rua, vítimas de violência e pessoas com deficiência ou dependência funcional que não possam permanecer sem assistência adequada.

A justificativa apresentada pelo autor menciona a necessidade de ampliar a rede municipal de acolhimento, inclusive diante de recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná.

Como a aprovação ocorreu em primeira discussão, o projeto ainda precisa avançar nas etapas legislativas antes de se tornar lei. Portanto, a proposta não representa, neste momento, a abertura automática de novas vagas ou a implantação imediata de todos os serviços previstos.