A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) uma proposta que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves e gravíssimas enquanto dirigem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de condução.

O texto aprovado é uma versão alternativa do Projeto de Lei 4.668/2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta endurece as punições para crimes de trânsito cometidos por condutores com a capacidade psicomotora comprometida.

Pelo texto aprovado, o homicídio culposo cometido nessas circunstâncias poderá passar a ter pena de reclusão de seis a dez anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Atualmente, a legislação prevê pena de cinco a oito anos para esse tipo de crime.

No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição prevista no projeto passa de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação.

Uma das mudanças incorporadas pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, foi ampliar o alcance da proposta para incluir medicamentos capazes de comprometer a condução de veículos.

A definição das substâncias psicoativas e dos medicamentos que poderão ser considerados incompatíveis com a direção ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto também prevê a possibilidade de realização de testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos técnicos ou científicos para verificar se o motorista estava sob influência de substâncias que comprometam sua capacidade de dirigir.

A proposta recebeu aprovação em primeiro turno na CCJ. Como foi aprovada em formato de substitutivo, ainda precisará passar por turno suplementar de votação, conforme as regras regimentais do Senado.

Portanto, as novas penas ainda não estão em vigor. A mudança depende da conclusão da tramitação legislativa e das etapas posteriores previstas para o projeto.

A discussão ocorre em meio ao debate nacional sobre a responsabilidade de motoristas que assumem o volante após consumir álcool ou outras substâncias e acabam provocando acidentes com consequências graves para outras pessoas.