Justiça Eleitoral do Paraná aplicou multa de R$ 5 mil e determinou a retirada da publicação das redes sociais; decisão aponta falha na identificação do conteúdo produzido com IA

A Justiça Eleitoral do Paraná condenou o candidato ao Governo do Paraná, Sérgio Moro (PL), ao pagamento de R$ 5 mil por descumprir regras de transparência relacionadas ao uso de inteligência artificial em um vídeo publicado nas redes sociais.

A decisão foi assinada nesta quarta-feira (12) pela juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sandra Bauermann.

Além da multa, a decisão determina que a publicação seja retirada das redes sociais de Moro.

Vídeo usou trilha sonora produzida por IA

O processo foi apresentado pelo Diretório Estadual do PSD em razão de um vídeo publicado por Moro em 1º de agosto, relacionado à convenção partidária do PL.

Segundo a decisão, o material reproduzia a estética de uma peça da coligação formada por Sandro Alex (PSD) e Rafael Greca (MDB) e utilizava uma trilha sonora produzida por inteligência artificial.

A informação sobre o uso de IA aparecia somente na legenda da publicação, o que, segundo a Justiça Eleitoral, não atendia às exigências de transparência previstas para conteúdos produzidos ou modificados com a tecnologia.

Identificação deveria estar no próprio conteúdo

A legislação eleitoral estabelece que a utilização de conteúdo sintético deve ser informada de maneira explícita, destacada e acessível no próprio conteúdo audiovisual.

A defesa de Moro argumentou que o áudio utilizado poderia ser classificado como uma “vinheta”. A juíza, porém, não acolheu a justificativa e considerou que o material correspondia a uma trilha sonora produzida por inteligência artificial.

A decisão também apontou que a simples informação sobre o uso da tecnologia na legenda não seria suficiente, já que o aviso deve acompanhar o próprio arquivo caso o conteúdo seja compartilhado fora da plataforma original.

Decisão determina retirada da publicação

Além da aplicação da multa de R$ 5 mil, a Justiça Eleitoral determinou a exclusão do vídeo das redes sociais de Sérgio Moro.

O entendimento considera que a identificação precisa permanecer vinculada ao conteúdo audiovisual para garantir que o eleitor tenha conhecimento de sua origem artificial, independentemente de onde o arquivo seja posteriormente compartilhado.

As regras eleitorais de 2026 estabelecem critérios de transparência para conteúdos sintéticos e buscam ampliar a identificação de materiais produzidos ou manipulados por inteligência artificial.

Uso de IA é tema de atenção nas eleições

O uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais tornou-se um dos pontos de atenção da Justiça Eleitoral diante do potencial da tecnologia para produzir ou modificar vídeos, imagens e áudios.

O objetivo das regras é garantir que o eleitor consiga identificar conteúdos produzidos artificialmente e tenha acesso à informação sobre sua origem, inclusive quando o material circula fora do ambiente em que foi originalmente publicado.