Os vereadores aprovaram durante a sessão desta segunda-feira (8) na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) o pedido de regime de urgência para a votação dos cinco projetos que tratam do Plano de Cargos do funcionalismo público da cidade. Em 15 dias as propostas deverão ficar aptas a serem votadas em plenário.
As propostas contemplam a Guarda Civil Municipal, servidores da Fundação Municipal de Saúde, Agentes de Trânsito, profissionais médicos e os servidores da administração direta que ainda não possuíam Plano de Cargos.
Com a aprovação, os servidores públicos municipais poderão ter a possibilidade de ascensão na carreira e a garantia de crescimento profissional.
Projetos aprovados
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 318/2021, do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre a promoção e prática da arte urbana do grafite, as reconhecendo como manifestações artísticas de valor cultural.
O projeto recebeu o nome de “Lei Rodrigo Carneiro da Silva”, em homenagem a esse importante empresário e artista ponta-grossense, extremamente envolvido com o desenvolvimento do grafite e do skate na cidade de Ponta Grossa, que faleceu tragicamente no dia 24 de março de 2014.
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 219/2021, do vereador Julio Kuller, que dispõe sobre o fornecimento de alimentos sem lactose para a população carente.
Foi aprovado o Projeto de Lei 61/2023, do vereador Dr. Erick, que denomina de Aroldo Duvoisin a Rua n.º 02 do loteamento Jardim Costa do Sol, bairro Jardim Carvalho II.
O plenário aprovou também os Projetos de Lei 73/2023 e 74/2023, ambos do vereador Jairton da Farmácia, reconhecendo o Chimarrão e o Tererê bebida símbolo do Município de Ponta Grossa; e instituindo a Tarde do Chimarrão, Tererê e Música Gaúcha nas Praças.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 3/2022, do vereador Dr. Erick, que promove alteração na Lei n.º 9.019, de 17/08/2007, que dispõe sobre o controle e os cuidados com as populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses.
Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 373/2022, da vereadora Josi do Coletivo, que declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia; 42/2023, do vereador Divo, que concede título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Marcella Mores; e 68/2023, do vereador Professor Careca, que denomina de “Zequinha – O Craque do Ouro Verde”, o campo de Futebol Society no Jardim Ouro Verde, Bairro Colônia Dona Luiza.