Apurações indicam atuação de parlamentares de diferentes grupos políticos em proposta que ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos.

Investigações da Polícia Federal apontam que lideranças políticas ligadas tanto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto ao ex-presidente Jair Bolsonaro atuaram em defesa da chamada “Emenda Master”, proposta que buscava ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A medida previa o aumento do limite de garantia de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ em caso de quebra de instituições financeiras.

A proposta foi apresentada como emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central.

PF investiga suposta ligação entre emenda e interesses do Banco Master

Segundo as investigações, a ampliação do limite do FGC teria impacto direto no modelo de negócios do Banco Master.

De acordo com a Polícia Federal, a medida ampliaria a cobertura oferecida pelo fundo garantidor, beneficiando especialmente bancos de médio porte que utilizam esse mecanismo para atrair investidores.

As apurações fazem parte da 9ª fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.

Emenda foi apresentada por Ciro Nogueira

A proposta foi protocolada em agosto de 2024 pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil durante o governo Jair Bolsonaro.

Na justificativa apresentada, o parlamentar afirmou que a medida buscava aumentar a competitividade do sistema financeiro e evitar concentração excessiva do mercado nas maiores instituições bancárias.

Segundo a Polícia Federal, porém, o texto da emenda teria sido elaborado por integrantes ligados ao Banco Master e posteriormente entregue ao senador.

Investigação cita participação de Jaques Wagner

As apurações também mencionam o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado.

De acordo com a PF, registros de contatos telefônicos e troca de mensagens indicariam interlocuções entre pessoas ligadas ao Banco Master e integrantes próximos ao parlamentar durante o período de tramitação da proposta.

A investigação aponta ainda que houve comunicação entre Augusto Lima, apontado como sócio de Daniel Vorcaro, e integrantes do gabinete do senador.

Emenda não foi aprovada

Apesar da articulação relatada pela Polícia Federal, a proposta não foi acolhida pelo relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A PEC da autonomia financeira do Banco Central acabou sendo aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem a inclusão da ampliação do limite do Fundo Garantidor de Créditos.

Posteriormente, a proposta foi reapresentada por Ciro Nogueira em formato de Projeto de Lei Complementar (PLP).

Operação também investiga supostas vantagens indevidas

Além da atuação relacionada à chamada “Emenda Master”, a Polícia Federal apura suspeitas de vantagens indevidas supostamente recebidas por Jaques Wagner.

Segundo a investigação, os benefícios investigados incluem repasses financeiros, utilização de aeronaves particulares, hospedagens, ingressos para eventos e um imóvel localizado em área nobre de Salvador.

As suspeitas são objeto de investigação e seguem sob análise das autoridades competentes.

Diversos alvos foram incluídos na operação

A Operação Compliance Zero também teve como alvos empresários, operadores financeiros, familiares de investigados e empresas apontadas pela PF como integrantes da estrutura analisada.

As diligências buscam aprofundar a apuração sobre possíveis relações entre agentes políticos, empresários e operações financeiras relacionadas ao Banco Master.

Até o momento, as investigações permanecem em andamento e os fatos apurados seguem sendo analisados pelos órgãos responsáveis.